Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Projeto exige nome fantasia e CNPJ em faturas de cartão de crédito e débito

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Defesa do Consumidor para aumentar a transparência

Câmara Há 8 meses

Projeto prevê duplo grau de jurisdição para declaração de inelegibilidade

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Câmara Há 8 meses

Projeto proíbe conteúdo inadequado para menores em eventos abertos ao público

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Câmara Há 8 meses

Projeto obriga planos de saúde a cobrir tratamentos psiquiátricos fora do rol da ANS

O Projeto de Lei 5638/25 obriga os planos de saúde a cobrirem medicamentos e tratamentos para transtornos mentais graves e resistentes, mesmo que n...

Câmara Há 8 meses

Projeto tipifica fraude em concursos públicos com pena de até 8 anos de reclusão

O Projeto de Lei 4992/25 cria um tipo penal específico para a fraude em concursos públicos, processos seletivos e vestibulares. O texto estabelece ...

Câmara Há 8 meses

Proposta inclui Ministério do Desenvolvimento Agrário como responsável por registro de agrotóxico

O texto está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Projeto prevê indenização para gestante em caso de abandono pelo parceiro

Pesquisa aponta que o Brasil possui mais de 11 milhões de mães solo

Câmara Há 8 meses

Projeto cria regras para bicicletas elétricas e exige cadastro e capacete

Proposta também define idade mínima para condução desses veículos

Câmara Há 8 meses

Projeto cria 13º salário para beneficiários do programa Bolsa Família

A Câmara analisa a proposta, apresentada pela Comissão de Legislação Participativa a partir de sugestão de uma entidade da sociedade civil

Câmara Há 8 meses

Por falta de acordo, sessão do Plenário não terá votações nesta quarta-feira

A Câmara os Deputados cancelou a sessão de votações do Plenário desta quarta-feira (11) por falta de acordo dos líderes partidários em relação aos ...

Câmara Há 8 meses

Comissão aprova proibição de armas para quem estiver sob medida protetiva

A Câmara dos Deputados continua analisando o projeto

Câmara Há 8 meses

Comissão aprova projeto que reforça combate ao tráfico e à exploração sexual de crianças

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Comissão aprova criação de mobilização nacional para resposta a desastres

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Projeto cria incentivos fiscais para quem investir em capacitação e em tecnologias para segurança privada

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

Câmara Há 8 meses

Comissão aprova incentivos fiscais para quem investir em tecnologias para segurança privada

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

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