Câmara dos Deputados

Câmara Há 5 meses

Projeto aumenta pena para o crime de importunação sexual

O Projeto de Lei 1012/26, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), aumenta a pena de importunação sexual de 1 a 5 anos de reclusão para 2 a 6 anos de...

Câmara Há 5 meses

Entra em vigor lei que viabiliza gastos do INSS com novo salário-paternidade

Nova licença-paternidade terá impacto no Orçamento de 2027 em razão do aumento gradual do benefício

Câmara Há 5 meses

Lei cria o Dia Nacional do Orgulho Autista para celebrar a neurodiversidade

O calendário brasileiro passa a contar, a partir deste ano, com o Dia Nacional do Orgulho Autista, a ser celebrado em 18 de junho. A medida foi ofi...

Câmara Há 5 meses

Projeto inclui cirurgias reparadoras pós-bariátricas como parte do tratamento de obesidade no SUS

O Projeto de Lei 6510/25 determina a inclusão de cirurgias reparadoras funcionais após a realização de cirurgia bariátrica como parte integrante do...

Câmara Há 5 meses

Comissão de Constituição e Justiça aprova reconhecimento da Marcha para Jesus como bem cultural do país

Projeto segue para votação no Senado

Câmara Há 5 meses

Comissão aprova o reconhecimento da Marcha para Jesus como bem cultural do país

Projeto segue para votação no Senado

Câmara Há 5 meses

Projeto obriga laboratórios a notificarem casos de câncer associado à exposição ao amianto

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 5 meses

Projeto aumenta penas para os crimes de receptação, inclusive de animais

O Projeto de Lei 6417/25, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), propõe o endurecimento das punições para os crimes de receptação – simples, qual...

Câmara Há 5 meses

Câmara discutirá formas de reduzir os índices de violência contra mulheres

3ª secretária da Mesa propõe a criação de uma comissão externa para sugerir medidas contra o aumento do feminicídio

Câmara Há 5 meses

Projeto cria cadastro positivo para motoristas profissionais

O Projeto de Lei 6860/25 cria o Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais, de âmbito nacional, com a finalidade de registrar indicadores objeti...

Câmara Há 5 meses

Projeto amplia atendimento especializado em concursos para pessoas com TDAH e dislexia

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Câmara Há 5 meses

Projeto cria regras nacionais para o funcionamento de aterros sanitários

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 5 meses

Projeto estabelece regras para visitas de autoridades a presos

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Câmara Há 5 meses

Projeto garante adicional de insalubridade e periculosidade a professores

O Projeto de Lei 5264/25, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), garante aos profissionais do magistério da educação básica (da creche ao ensi...

Câmara Há 5 meses

Projeto autoriza porte de arma para fiscais do Procon em todo o país

O Projeto de Lei 6243/25 altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte e a posse de arma de fogo aos servidores efetivos dos órgãos de...

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