Câmara dos Deputados

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Lei autoriza venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres

De acordo com a lei, o aerossol deve ser de uso individual e intransferível

Câmara Há 3 meses

Projeto regulamenta trabalho de enfermagem em atendimento domiciliar

Proposta estabelece jornada máxima de 30 horas semanais e regras para fiscalização dos serviços de home care

Câmara Há 3 meses

Projeto prevê avaliação de risco de feminicídio durante atendimento a vítimas de violência

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 3 meses

Projeto estabelece regras para cobertura jornalística de violência contra a mulher

Para autores, modo como o feminicídio é noticiado pode reforçar estigmas e sensação de impunidade; Câmara analisa a proposta

Câmara Há 3 meses

Projeto cria protocolo contra discriminação racial nas escolas

Proposta teve a urgência aprovada e poderá ser analisada pelo Plenário sem passar pelas comissões

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Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas

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Comissão de Educação aprova proposta que prioriza recursos para escolas inclusivas

Projeto prioriza escolas com maior déficit de acessibilidade, mais estudantes da educação especial e localizadas em municípios mais vulneráveis

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Comissão aprova projeto que permite a municípios inadimplentes manterem convênios com a União

O texto ainda será analisado pelo Plenário; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Câmara Há 3 meses

Comissão aprova projeto para combater violência virtual contra crianças e adolescentes

Texto segue em análise na Câmara; para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores

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Comissão aprova isenção de Imposto de Renda para profissionais de segurança pública

A proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões da Câmara e pelo Senado antes de virar lei

Câmara Há 3 meses

Projeto proíbe postos de gasolina de cobrarem preços diferentes para pagamentos em dinheiro ou Pix

Proposta em análise na Câmara considera os dois meios equivalentes e prevê punições em caso de descumprimento

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Projeto permite duas folgas por ano para doação de sangue

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

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Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Saúde na Escola

Proposta segue em análise na Câmara

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Comissão aprova punição para organizadores de eventos esportivos que não combaterem discriminação

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

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Ativistas criticam deportações em massa dos EUA e pedem medidas de acolhimento de migrantes no Brasil

Tema foi debatido em audiência na Câmara dos Deputados

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