Câmara dos Deputados

Câmara Há 6 meses

Proposta aumenta penas para furto, roubo e receptação de arma de fogo

O Projeto de Lei 6310/25, do deputado Mauricio Neves (PP-SP), aumenta as penas para furto, roubo e receptação de arma de fogo, acessório ou munição...

Câmara Há 6 meses

CPMI do INSS cancela depoimento de Vorcaro e convoca representante ligada a confederação de agricultores

Comissão ouvirá Ingrid Pikinskeni Morais Santos nesta segunda-feira

Câmara Há 6 meses

Projeto permite rescindir sentença baseada em lei inexistente

O Projeto de Lei 6206/25, da deputada Denise Pessôa (PT-RS), prevê a possibilidade de rescisão de sentença fundada em precedente ou lei inexistente...

Câmara Há 6 meses

Projeto cria política de assistência jurídica obrigatória para vítimas vulneráveis

A Câmara analisa a proposta

Câmara Há 6 meses

Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo

O Projeto de Lei 5686/25, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), cria normas para proteger o produtor rural em casos de execução extrajudicial de co...

Câmara Há 6 meses

Projeto permite uso do FGTS para tratamento de saúde de animais de estimação

O Projeto de Lei 6772/25 permite que o trabalhador utilize recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear...

Câmara Há 6 meses

Proposta cria incentivos fiscais para empresas que investirem em creches

O Projeto de Lei 7023/25 cria incentivos fiscais para empresas que investirem na construção, na manutenção ou no custeio de creches para os filhos ...

Câmara Há 6 meses

Projeto prevê parcelas extras de seguro-desemprego para trabalhador à espera de filho

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pelos deputados e pelos senadores

Câmara Há 6 meses

Projeto cria política nacional para garantir terapia nutricional no SUS

O Projeto de Lei 6254/25, do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), institui a Política Nacional de Terapia Nutricional Especializada (PNTNE) n...

Câmara Há 6 meses

Projeto retira do Código de Processo Penal ambiguidade sobre indicação de provas

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Câmara Há 6 meses

Projeto facilita acesso à Justiça a comunidades atingidas por agrotóxicos

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Câmara Há 6 meses

Projeto garante acesso a banheiros de prédios públicos e do comércio a trabalhadores que atuam ao ar livre

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 6 meses

Projeto autoriza expressamente servidores públicos a advogarem fora do horário de expediente

Proposta em análise na Câmara dos Deputados fixa regras para evitar conflito de interesse e uso de informação privilegiada

Câmara Há 6 meses

Comissão debate implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil reúne-se na terça-feira (24) para debate...

Câmara Há 6 meses

Comissão vota requerimentos sobre violência econômica contra a mulher e Lei do Feminicídio

A Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher vai definir as primeiras audiências públicas do ano

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