A primeira reunião da comissão responsável pela elaboração do plano e critérios de rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) marcou um importante passo para o pagamento dos Precatórios do Fundef aos professores que atuaram na Rede Estadual de ensino do Maranhão entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.
O encontro, realizado nesta segunda-feira, 04 de dezembro, foi pautado por discussões iniciais sobre o processo de distribuição desses recursos, buscando transparência e participação ativa dos envolvidos. O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, ressaltou a relevância desse diálogo para garantir que os recursos do Fundef sejam destinados de maneira justa aos profissionais da educação.
"Nessa primeira reunião, contextualizamos e esclarecemos algumas dúvidas sobre os Precatórios do Fundef e a importância desses recursos virem para o bolso dos trabalhadores em educação. Nosso compromisso é assegurar que esses recursos sejam direcionados corretamente, globalmente, com juros e correções monetárias, proporcionando um benefício justo para os professores", enfatizou Oliveira.
O processo agora se desenha em meio a discussões e colaboração entre os membros da comissão, visando estabelecer critérios claros e eficientes para o pagamento dos Precatórios do Fundef, reconhecendo o papel fundamental dos professores na construção do ensino no estado do Maranhão.
Reinvindicação
A comissão paritária é uma reivindicação do Sinproesemma e foi criada a partir da Portaria n.º 2.081, em 27 de novembro e tem como membros Ana Celeste Costa Ericeira (que preside a Comissão); Sheila Cristina Barros Furtado; Akemi Damasceno Wada; e Cristiano Mendes da Rocha pela Seduc. Já o Sinproesemma tem como membros na comissão o presidente Raimundo Oliveira; Janice da Silva Nery (secretária de representação de núcleos municipais), Josivaldo Corrêa (secretário de assuntos jurídicos) e Fabio Orlan (secretário de administração e patrimônio).
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