17°C 22°C
São Paulo, SP
Publicidade

Governo do MA justifica aumento do ICMS para compensar perdas de arrecadação de R$ 3,5 bilhões

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o projeto de Lei 720/2023, proposto pelo executivo estadual, que promove alterações na política tributária, a fim de compensar os prejuízos oriundos da baixa na arrecadação do Estado, que chegaram ao montante de R$ 3,5 bilhões

22/11/2023 às 13h06 Atualizada em 04/12/2023 às 12h34
Por: Carlos Leen
Compartilhe:
Mesmo com a necessidade de ajuste fiscal, a orientação do governador Carlos Brandão foi a de proteger as famílias de baixa renda e o meio ambiente.
Mesmo com a necessidade de ajuste fiscal, a orientação do governador Carlos Brandão foi a de proteger as famílias de baixa renda e o meio ambiente.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o projeto de Lei 720/2023, proposto pelo executivo estadual, que promove alterações na política tributária, a fim de compensar os prejuízos oriundos da baixa na arrecadação do Estado, que chegaram ao montante de R$ 3,5 bilhões. A supressão foi consequência da Lei Complementar Federal 194/22, que reduziu as alíquotas relativas à comercialização de combustíveis, energia elétrica e prestação de serviços de comunicação, os quais formam as principais fontes de tributação do ICMS, principal imposto arrecadado pelo governo estadual.

Em razão de todas estas perdas, ainda com a redução do custeio e orçamento das secretarias do Estado do Maranhão, foi necessário ajustar de 20% para 22% as alíquotas do ICMS, de modo a recompor os déficits na arrecadação. A medida visa não comprometer a solidez fiscal e, consequentemente, o financiamento de todas as políticas e serviços públicos.

Mesmo com a necessidade de ajuste fiscal, a orientação do governador Carlos Brandão foi a de proteger as famílias de baixa renda e o meio ambiente. Desta forma, não houve aumento do ICMS nos produtos da cesta básica, gás de cozinha e combustíveis, especialmente o óleo diesel utilizado no transporte de mercadorias e passageiros.

Também foi mantida a isenção da energia para segmentos de baixa renda e o ICMS reduzido nas vendas de micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional.

O projeto de Lei institui também a Política de Tributação Ecológica do Estado do Maranhão e inclui o critério ambiental no repasse da parcela de 25% do ICMS aos municípios, assim como a Política de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, da Gestão dos Ativos Ambientais e do Pagamento por Serviços Ambientais que prevê, entre os seus instrumentos, tributos e incentivos fiscais.

Segundo o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro, para que se possa manter as políticas públicas, o programa de modernização da infraestrutura rodoviária, portuária e saneamento no Maranhão, foram feitas a atualização monetária das taxas estaduais; alteração da alíquota de ICMS do fumo e seus derivados, passando de 27% para 28,5%; e atualização do rol de produtos supérfluos sujeitos à contribuição para o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop).

“São medidas que buscam proteger as classes sociais de menor potencial contributivo da atualização da carga tributária do Estado do Maranhão, atendendo, portanto, ao importante critério de equidade fiscal”, destacou o dirigente fazendário.

Além disso, como forma de resguardar a segurança alimentar dos maranhenses, sobretudo das populações mais carentes, foi reduzida a carga tributária de ICMS incidente sobre a cadeia produtiva da avicultura.

As medidas de atualização de carga tributária objetivam, portanto, garantir a sustentabilidade fiscal do Estado do Maranhão e, por consequência, a manutenção de toda a gama de políticas públicas e serviços prestados para a sociedade, além do fomento à produção sustentável e ao consumo consciente. A iniciativa articula com os diferentes atores e instituições para incentivar a geração de energia limpa, instalação de negócios sustentáveis, recuperação de áreas degradadas, preservação de área ambientais e o consumo de bens, produtos e serviços sustentáveis.

Paralelo a isso, visa, também, preservar o equilíbrio das contas públicas e o não comprometimento da solidez fiscal.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
20°
Chuva

Mín. 17° Máx. 22°

20° Sensação
7.72km/h Vento
93% Umidade
100% (17.41mm) Chance de chuva
05h16 Nascer do sol
06h24 Pôr do sol
Sáb 20° 16°
Dom 24° 14°
Seg 30° 15°
Ter 32° 20°
Qua 19° 16°
Atualizado às 15h05
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Economia
Dólar
R$ 5,76 +1,25%
Euro
R$ 6,17 +0,36%
Peso Argentino
R$ 0,01 +1,72%
Bitcoin
R$ 470,368,53 +0,77%
Ibovespa
127,284,61 pts -1.85%
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade