A 11 dias da votação decisiva do segundo turno das Eleições 2026, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14 de outubro), em dois turnos consecutivos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil.

A aprovação consolida uma das principais vitórias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na reta final da disputa eleitoral contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).

A aprovação relâmpago foi viabilizada por um requerimento de calendário especial apresentado pela líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), e apoiado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O rito encurtou a exigência de cinco dias úteis e três sessões de discussão entre as duas votações, permitindo a deliberação completa antes do pleito.

Placar Expressivo e Recuo Estratégico da Oposição

A PEC foi aprovada por 75 votos favoráveis nas duas rodadas de votação — superando com folga o mínimo constitucional de 49 apoios.

Apenas o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra a matéria. O recém-eleito governador do Paraná, Sérgio Moro (PL-PR), não votou.

Pressionada pelo apelo popular da pauta, a bancada de oposição alinhada a Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tentou inicialmente adiar a votação para depois da eleição. No entanto, diante da aprovação do calendário especial, o Partido Liberal (PL) liberou a bancada, e o próprio Flávio Bolsonaro votou a favor da emenda, após tecer críticas ao texto.

“Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso”, declarou Davi Alcolumbre na abertura dos trabalhos, marcando sua reaproximação política com o governo federal.

O que muda nas Relações de Trabalho

Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que manteve o texto vindo da Câmara sem alterações, a alteração constitucional fixa diretrizes claras para o mercado de trabalho:

 Redução de Jornada: A carga máxima semanal cai de 44 horas para 40 horas;

 Duas Folgas Semanais (5x2): Concessão obrigatória de dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos;

 Manutenção do Salário: Fica expressamente vedada qualquer redução da remuneração dos trabalhadores em virtude da adequação da escala;

 Regras de Transição: O texto prevê um período de transição para a adaptação gradual das empresas para as quatro horas semanais reduzidas.

Clima de Comício e Troca de Farpas em Plenário

O encerramento da votação no plenário foi tomado por um ambiente de acirramento eleitoral. O líder da maioria, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), afirmou que a garantia do novo direito dependia da vitória do PT nas urnas, alegando risco de revogação caso a oposição vença. Em contrapartida, o líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), rebateu garantindo o compromisso de sua bancada com o tema ao lado do "futuro presidente Flávio Bolsonaro".

A sessão do segundo turno foi concluída sob entoados de militância na galeria do plenário, selando um dos momentos mais marcantes da pauta legislativa e social do país às vésperas do encerramento das campanhas de 2026.

A aprovação do fim da escala 6x1 na penúltima semana de campanha é uma cartada legislativa de enorme apelo popular.

A flexibilização da rotina de trabalho e o ganho do segundo dia de descanso conectam-se diretamente com o cotidiano de milhões de trabalhadores do comércio, serviços e indústria no Maranhão e no Brasil.

Para a campanha de reeleição de Lula, o desfecho vitorioso entrega uma pauta social concreta no momento em que a disputa atinge seu ápice de mobilização.

Para a candidatura de Flávio Bolsonaro, a votação favorável evitou o desgaste de uma posição contrária a poucos dias do pleito, embora a oposição tenha perdido a narrativa de condução do processo.