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A repercussão do caso de tortura contra a jovem Samara Regina, de 19 anos, chegou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (6).
A senadora Eliziane Gama (PT-MA) apresentou uma série de requerimentos e ofícios para acompanhar de perto os desdobramentos das investigações em Paço do Lumiar.
A parlamentar classificou o episódio como "abominável" e solicitou formalmente que a Comissão de Direitos Humanos do Senado realize uma diligência externa ao Maranhão para monitorar a situação.
Eliziane também enviou cobranças diretas ao Ministério Público, Ministério do Trabalho, Polícia Civil e Defensoria Pública, exigindo informações detalhadas sobre as providências tomadas diante das denúncias de agressões físicas e psicológicas sofridas pela doméstica, que estava grávida de seis meses.
“É estarrecedor. Pelo que foi divulgado até agora, estamos diante de uma situação de tortura e abuso de poder que causa cicatrizes profundas. É preciso extremo rigor na apuração destes fatos”, declarou a senadora.
Além das medidas de fiscalização, Eliziane Gama protocolou um Projeto de Lei que institui o Programa Nacional de Proteção à Trabalhadora Doméstica. A proposta visa criar um conjunto de medidas de proteção e prioridade de atendimento para vítimas de violência no ambiente de trabalho.
De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é enfrentar uma realidade historicamente invisibilizada no Brasil, onde mulheres em situação de vulnerabilidade social são, muitas vezes, submetidas a regimes de exploração e violência dentro de residências particulares.
Historicamente, o trabalho doméstico no Brasil ainda carrega heranças de um passado colonial, onde o limite entre a "casa" e o "local de trabalho" é frequentemente ignorado pelos empregadores.
O programa nacional de Eliziane deverá garantir que casos como o de Paço do Lumiar não terminem apenas em punição individual.
Também servirá como sistema de alerta e proteção que impeça a repetição dessa barbárie.
