Aposentados e pensionistas do INSS passam a ter mais proteção contra descontos indevidos em seus benefícios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nas aposentadorias e pensões, prática que vinha gerando muitas reclamações e prejuízos.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (7) e foi comemorada pelo secretário de Relações Institucionais no Distrito Federal do Maranhão, Washington Luís. Segundo ele, a medida garante mais segurança e respeito a quem trabalhou a vida inteira.

“Mais segurança para aposentados e pensionistas, fim das fraudes e devolução do dinheiro para quem foi prejudicado. Respeito com o povo e compromisso com quem trabalhou a vida inteira”, afirmou Washington.

Quem descontou errado terá que devolver o dinheiro

A nova regra determina que quem fez o desconto irregular terá até 30 dias para devolver o dinheiro, após ser notificado. O presidente Lula vetou um trecho que obrigava o INSS a pagar esse valor caso a devolução não acontecesse, deixando claro que a responsabilidade é de quem causou o prejuízo.

Crédito consignado terá regras mais rígidas

A lei também muda as regras do crédito consignado, aquele empréstimo que é descontado diretamente do benefício. A partir de agora:

• O benefício ficará bloqueado para novos empréstimos após cada contratação

• Para liberar um novo empréstimo, será necessário desbloqueio com biometria, como reconhecimento facial ou digital

• Será exigida assinatura digital segura, com múltiplas formas de verificação

• Fica proibido contratar empréstimo por telefone ou por procuração

Proteção em caso de bancos quebrados

Outro ponto importante é que o governo aumentou as obrigações do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Se um banco quebrar e não devolver valores descontados indevidamente, o FGC poderá ser acionado para garantir o ressarcimento.

Um exemplo citado é o Banco Master, liquidado em novembro de 2025. A instituição ofereceu empréstimos consignados a beneficiários do INSS e, em dezembro, o Instituto suspendeu o repasse dos valores descontados nos benefícios ligados ao banco.

Mais respeito e menos dor de cabeça

Com a nova lei, o governo busca acabar com fraudes, garantir a devolução de valores cobrados de forma errada e trazer mais tranquilidade para aposentados e pensionistas.

A mensagem é clara: o benefício é do trabalhador e deve ser respeitado.