O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o governo federal de liberar novas emendas para os deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.

Segundo Dino não existe mandato de deputado exercido fora do Brasil. Ele afirmou que o país não aceita trabalho remoto permanente feito de outros países. Ele disse que o deputado precisa viver a realidade do Brasil para representar o povo.

Eduardo Bolsonaro não participa das sessões desde março. O gasto com os assessores dele passou de um milhão de reais no período.

Alexandre Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro. Ele foi condenado a dezesseis anos e um mês por tentar ajudar em um golpe contra o país.

O STF mandou cassar o mandato. O presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta ainda estuda como vai proceder sobre a perda do mandato.

Flávio Dino disse que o STF precisa impedir abusos. Ele afirmou que a Constituição deve ser respeitada mesmo quando há maioria na Câmara dos Deputados.

Para Dino é abusivo que deputados saiam do país para fugir da Justiça e continuem enviando emendas. Segundo ele isso fere a legalidade. Ele também disse que isso prejudica o uso correto do dinheiro público.

O pedido foi feito pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL que é um partido político de oposição). O partido informou que o orçamento de 2026 reservou oitenta milhões de reais em emendas para os dois deputados.
O PSOL afirmou que a emenda é um direito ligado ao exercício do mandato. O partido disse que não faz sentido liberar dinheiro para quem não trabalha e não participa da Câmara dos Deputados.