A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente recebe condenação por esse tipo de delito.

O julgamento terminou em 4 votos a 1, com os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin pela condenação, contra a divergência de Luiz Fux. Bolsonaro foi considerado líder de uma organização criminosa que buscou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

A pena, que poderá chegar a 43 anos devido ao agravante de liderança, prevê regime inicial fechado, embora a prisão só ocorra após o fim dos recursos. O ex-presidente já está inelegível e cumpre prisão domiciliar por determinação do relator, Alexandre de Moraes.

Também foram condenados sete ex-integrantes do governo e das Forças Armadas: Almir Garnier (Marinha), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI), Mauro Cid (ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa) e Alexandre Ramagem (ex-Abin e deputado federal).

Os crimes imputados foram: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento foi marcado por embates entre Moraes e Fux. Enquanto o relator destacou provas da articulação criminosa, Fux classificou os atos de 8 de janeiro como “turbas desordenadas” e defendeu a absolvição do ex-presidente.