O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta sexta-feira (22), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. A decisão também determinou a cassação automática do mandato parlamentar e o cancelamento do porte de arma, que será apreendida e encaminhada ao Comando do Exército.

A condenação refere-se ao episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo, quando Zambelli perseguiu armada o jornalista Luan Araújo após uma discussão em via pública.

O julgamento foi realizado no plenário virtual e terminou com 9 votos pela condenação e 2 pela absolvição parcial ou total. O relator, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado pela maioria da Corte, incluindo os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Na divergência, os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram pela absolvição quanto ao crime de porte de arma. Mendonça, no entanto, considerou que Zambelli deveria cumprir 8 meses de detenção em regime aberto pelo crime de constrangimento ilegal.

Situação atual

A deputada não está no Brasil. Desde julho, Zambelli encontra-se presa na Itália, onde foi detida após deixar o país em meio a outra condenação imposta pelo STF, referente a ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse processo, ela já havia recebido pena de 10 anos de prisão.

Com a nova decisão, Zambelli soma 15 anos e 3 meses de condenações. O governo brasileiro já formalizou um pedido de extradição para que a parlamentar retorne ao país e cumpra as penas.

Impactos políticos

A decisão do STF representa um duro golpe na carreira política de Carla Zambelli, uma das principais aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro. A cassação do mandato reforça a jurisprudência da Corte de que condenações criminais em definitivo levam automaticamente à perda do cargo parlamentar.

Enquanto aguarda a definição de sua extradição, a deputada permanece sob custódia das autoridades italianas