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Vereador de Imperatriz protocola PL para coibir nepotismo em cargos públicos

O vereador Wanderson Manchinha, de Imperatriz, apresentou um projeto de lei que visa coibir a prática do nepotismo por parte do prefeito e dos vereadores de sua base. O PL estabelece que não será permitida a contratação de parentes até o terceiro grau em nenhum órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta do município.

Por: Carlos Leen
05/04/2023 às 08h34 Atualizada em 12/04/2023 às 07h43
Vereador de Imperatriz protocola PL para coibir nepotismo em cargos públicos
O PL diz que não será admitido contratação de parentes até o 3° grau em nenhum órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta do município.

O vereador Wanderson Manchinha (PSB) de Imperatriz, apresentou um projeto de lei que visa coibir a prática do nepotismo por parte do prefeito e dos vereadores de sua base. O PL estabelece que não será permitida a contratação de parentes até o terceiro grau em nenhum órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta do município.

Em Imperatriz, apesar de existir uma discussão em torno da prática do nepotismo, ainda não há uma lei que proíba diretamente a contratação de parentes para cargos públicos. Com a apresentação do projeto de lei pelo vereador Manchinha, espera-se que essa lacuna seja preenchida, garantindo a transparência e a ética na administração pública do município.

O nepotismo é uma prática que consiste na contratação de familiares para cargos públicos, em detrimento da competência e do mérito. Essa prática é considerada ilegal, pois fere os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, previstos na Constituição Federal.

Ao se impedir a contratação de parentes até o terceiro grau, busca-se garantir que a seleção de servidores públicos seja feita com base na capacidade técnica e no mérito, e não em laços familiares. Com isso, espera-se que a administração pública de Imperatriz seja mais transparente, eficiente e justa.

O PL ainda deve ser discutido e votado pelos vereadores de Imperatriz, e caso seja aprovado, deverá ser sancionado pelo prefeito para entrar em vigor. Espera-se que essa iniciativa possa servir de exemplo para outros municípios brasileiros, contribuindo para o fortalecimento da democracia e da transparência na gestão pública.

“Pressione, cobre seu vereador para que ele vote a favor. Imperatriz merece respeito”, afirmou Manchinha.

 

 
 
 
 
 
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