A suspensão do empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por parte de ao menos dez bancos no país pode deixar um público de cerca de 37 milhões de beneficiários com acesso restrito a crédito mais barato.

O movimento teve início na quinta-feira (16), após publicação de instrução normativa conjunta da Previdência Social e do INSS com os novos juros do consignado, que caíram de 2,14% para 1,70% ao mês, no empréstimo pessoal, e de 3,06% para 2,62% ao mês, no cartão de crédito e cartão de benefício.

A queda havia sido definida na segunda-feira (13), em reunião do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), após iniciativa do ministro da Previdência, Carlos Lupi, que vinha criticando as taxas. No encontro, a redução foi aprovada por 12 a três, dos 15 participantes que lá estavam. O conselho tem representantes de governo, aposentados, trabalhadores e empresas.

A redução foi criticada pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que disse ter alertado o Ministério da Previdência e o INSS anteriormente sobre o comprometimento da oferta de empréstimo por causa dos "altos custos de captação".

Ao todo, 14,5 milhões de aposentados e pensionistas com um benefício médio de R$ 1.576,19 tomaram esse tipo de crédito, segundo a Febraban. Do total, 42% estão com o nome sujo. "Iniciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja", disse a instituição.

Segundo João Inocentini, presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), presente na reunião, a queda das taxas era uma demanda da categoria, mas, logo após a aprovação, já havia previsão de dificuldades na operação do crédito.

Para ele, havia —e há— espaço para redução dos juros, mas precisa ser embasada em outros estudos que não apenas os apresentados pelo ministro. "Nós pensávamos em algo que era razoável para a gente continuar operando. Sabíamos que dava para baixar um pouco."

Luiz Fernando Baby Miranda, defensor público e coordenador-auxiliar do Nudecon-SP, vê com preocupação a decisão dos bancos de suspender o consignado. Segundo ele, gera surpresa que, em 2020, quando a taxa caiu a 1,80%, as instituições não tiveram o mesmo posicionamento.