
Ganhou ampla repercussão na internet a decisão judicial publicada nesta terça-feira (3) pelo The Intercept Brasil, sobre a absolvição de André Aranha - em setembro deste ano - da acusação de estupro de Mariana Ferrer (foto), de 23 anos.
A argumentação do promotor responsável pelo caso, Thiago Carrico, classificou o estupro como “culposo”, crime que não está previsto na lei brasileira e que garantiu a absolvição do acusado. O argumento foi aceito pelo juiz do caso, Rudson Marcos. Como não há condenação para um crime que não existe na legislação, André Aranha (foto) foi absolvido.
As informações divulgadas deixaram os internautas perplexos e o assunto foi um dos mais comentados no Twitter nesta terça-feira, com hashtags como #justicapormariferrer #estuproculposo #vitima #humilhada #juiz.
Nossa opinião
Esta decisão judicial potencializa fortemente a "ideologia de gênero machista" e a cultura do estupro. Há nas entrelinhas da realidade brasileira um discurso onde é comum achar motivos para culpar as vítimas mulheres e tentar justificar um espírito medieval. É um fundamentalismo machista. É perigosíssimo. É doentio.
Esta situação justifica ainda mais a urgência do feminismo. É um movimento ultra necessário, de auto defesa, de resistência, de afirmação da não coisificação da mulher.
O combate a esta praga persistente que é o machismo precisa receber a devida atenção da classe política, Já houveram alguns avanços (como a “Lei Maria da Penha), mas ainda são insuficientes. É preciso colocar a luta anti machista nos planos escolares. Deputados e Senadores precisam destinar emendas orçamentárias para o combate à violência contra a mulher em todos os níveis: obstétrica, sexual, doméstica, para adquirir botão de pânico para as ameaçadas pelos ex maridos. Contudo, isto é ainda muito pouco.
É pouco também a criação de Secretarias da Mulher nas prefeituras e governos estaduais ou mesmo no governo federal. É importante e fundamental, mas é flagrantemente insuficiente se não houver recursos mínimos para implementação de políticas públicas em massa para conter o machismo em todas as suas manifestações.
Desculpem o textão, mas sou pai de uma pequenina e sou também um defensor de direitos humanos e também defensor da minha família.