O Sinproesemma ingressou com ações judiciais contra o Estado do Maranhão e várias prefeituras para garantir que professores contratados temporariamente recebam o piso nacional do magistério, conforme determina a Lei Federal nº 11.738/2008.

A iniciativa busca assegurar o pagamento da diferença salarial para os profissionais que, desde 2018, tiveram vencimentos abaixo do piso nacional durante seus contratos temporários.

O direito é válido inclusive para contratos mais recentes.

A ação tem como base uma decisão da Justiça de Pernambuco, que reconheceu esse mesmo direito aos professores temporários daquele estado, entre 2017 e 2021.

Têm direito à complementação:

·        Professores temporários que trabalharam no Governo do Maranhão ou em prefeituras desde 2018;

·        Profissionais que não estão mais na rede pública, mesmo residindo em outros estados;

·        Professores com dois contratos simultâneos, em ambos os vínculos.

O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, destaca que a luta é por justiça e valorização profissional:
“O piso é um direito de todos, independente do vínculo. Trabalhador temporário não é profissional de segunda classe." Afirmou.

Em breve, o sindicato divulgará um site exclusivo para cadastro dos beneficiários. O Sinproesemma alerta: confie apenas nas informações divulgadas pelos canais oficiais da entidade.

Mais informações no site do SINPROESEMMA