Com avanços institucionais, a gestão do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, completou um ano à frente do Ministério Público do Maranhão nesta terça-feira, 17 de junho. A administração focou em sistematizar e atualizar procedimentos internos para garantir maior eficiência no atendimento à população e em ações prioritárias.

A maior parte dos compromissos de campanha já foi alcançada: investimentos em tecnologia e inteligência artificial, reformas e inaugurações de sedes próprias de Promotorias de Justiça, parcerias estratégicas com outras instituições, combate à violência contra a mulher, recuperação de recursos públicos ao tesouro estadual e o lançamento do concurso público para membros do MPMA.

As inscrições para o certame que vai selecionar os novos promotores de justiça já foram encerradas. A primeira etapa das provas está prevista para o dia 20 de julho, em São Luís.

“A realização deste concurso representa um passo fundamental para o fortalecimento do Ministério Público do Maranhão. Nosso compromisso é assegurar que a população maranhense conte com uma instituição cada vez mais preparada e estruturada para defender os direitos fundamentais”, destacou Danilo de Castro.

PROCURADORES DE JUSTIÇA

O MPMA terá um aumento de seis novos cargos de procurador de justiça. A ampliação é resultado da iniciativa do procurador-geral de justiça, que enviou, em agosto do ano passado, proposta de projeto de lei aprovada pela Assembleia Legislativa.

Na exposição de motivos em que solicitou a criação dos cargos, Danilo de Castro destacou que o MPMA tem realizado esforços para melhorar sua estrutura e se adequar às demandas processuais. O aumento do número de procuradores de justiça tem o objetivo de garantir a simetria com a estrutura do Poder Judiciário estadual, atualmente com 37 desembargadores.

AVANÇOS

Em 2024, a equipe da Coordenadoria de Modernização e Tecnologia da Informação (CMTI), por indicação do procurador-geral de justiça, desenvolveu uma nova versão do Simp – Sistema Integrado do Ministério Público, que permite a comunicação com o PJe (utilizado pelo Poder Judiciário) para processos judiciais. Além disso, o MPMA tem avançado na área tecnológica devido ao investimento superior a R$ 16 milhões.

Outro segmento de destaque neste primeiro ano de gestão é a defesa das mulheres. A Procuradoria-Geral de Justiça tem apoiado uma série de iniciativas que promovem a reflexão sobre a temática, a exemplo dos grupos reflexivos para homens e mulheres; fortalecimento e estímulo à criação das patrulhas Maria da Penha em diversos municípios e realização de campanhas e palestras educativas.

Em abril deste ano, Danilo de Castro assinou, em Brasília, durante sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Protocolo de Intenções do Programa “Antes que aconteça”. O objetivo é garantir medidas de enfrentamento à violência contra a mulher, além de estruturar políticas de acesso à Justiça, segurança, inovação, pesquisa e produção de dados.

Além disso, a Procuradoria-Geral de Justiça, por meio de Ato Regulamentar, reservou 5% das vagas nos contratos de prestação de serviços para mulheres vítimas de violência doméstica.

O combate à sonegação fiscal é uma das diretrizes da atual gestão. Por iniciativa do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), o MPMA conseguiu a devolução de R$ 298 milhões ao tesouro estadual por meio de audiências extrajudiciais, que foram realizadas na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

As ações de enfrentamento ao crime organizado foram coordenadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e culminaram em 12 operações: Rei do Gado, Cela 03, Paralelo II, Timoneiro, Canduras, Regalo, Occulta Nexus, Illusio, Mercúrio, Libamentum, Tântalo e Pavimentum.

Nesse período, foram efetuadas 52 prisões e 34 medidas cautelares de investigação, dentre elas quebras de sigilo bancário, telefônico e busca e apreensão. O Laboratório de Tecnologia contra lavagem de dinheiro produziu 154 relatórios para subsidiar as investigações criminais. O Gaeco recebeu investimentos de R$ 4,7 milhões em aparatos tecnológicos.

A infraestrutura das sedes ministeriais são alvo de melhorias e readequações. Foi realizada reforma na Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim e ampliação em Pinheiro. Atualmente, estão em fase de construção as futuras sedes do MPMA em Arari e Buriti. As Promotorias Distritais de São Luís estão sendo equipadas, e a atuação da Ouvidoria Itinerante recebe apoio da administração superior.

Redação:CCOM-MPMA