A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) reunirá nesta quarta-feira (11) órgãos do poder público, instituições e conselhos de direitos para tratar sobre a implementação dos Centros de Atendimento Integrado (CAIs) às crianças e adolescentes vítimas de violência no Estado do Maranhão.

A reunião interinstitucional será realizada na Sedihpop, às 14h30. A atividade será coordenada pela secretária de estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel de Negreiros, que ressalta a criação dos Centros de Atendimento Integrado (CAIs) como uma inovação institucional voltada à proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

“Esses centros funcionam como espaços intersetoriais, projetados para integrar, em um mesmo ambiente ou fluxo coordenado, os diversos serviços essenciais ao atendimento humanizado, ágil e qualificado desse público. O objetivo principal é evitar a revitimização, garantir os direitos fundamentais e promover a responsabilização dos agressores, sempre em conformidade com os princípios do devido processo legal e com a prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente”, explicou Lília Raquel.

O primeiro centro será implementado na capital, São Luís, atendendo à demanda apresentada pela população por meio do Orçamento Participativo 2024, quando a proposta “Instituir, na área da infância e juventude, a execução regional dos Centros Integrados de Atendimento à Criança e Adolescente vítimas de violência e coordenar a articulação de políticas públicas para a proteção integral infanto-juvenil” foi a mais votada na Região da Grande Ilha do Maranhão, beneficiando também os municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

A implementação seguirá as normas previstas na Lei nº 13.431/2017, que institui o sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e também à portaria nº 833/2022 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que regulamenta os parâmetros de funcionamento dos Centros de Atendimento Integrado.

Serviço

O quê:Reunião Interinstitucional para tratar sobre a implementação dos Centros de Atendimento Integrado (CAIs) às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência

Quando:Quarta-feira (11) às 14h30.

Onde:Sedihpop, Edifício Clodomir Millet, 2º andar, bairro Jardim Renascença, São Luís (MA).