
O prefeito de Imperatriz Assis Ramos deseja unilateralmente romper o contrato da prestação de serviços com a CAEMA.
Isso significa que a prefeitura pode contratar uma empresa privada para fornecer o bem a população.
O prefeito alega falta de qualidade no serviço prestado pela Companhia, principalmente na parte de abastecimento e esgotamento sanitário.
Uma pesquisa simples no Google nos mostra que inúmeras experiências de privatização no saneamento já fracassaram em diversos locais no mundo. Quase a totalidade dos fracassos foi pela falta de investimento privado para o alcance da universalização e pelo péssimo serviço prestado à população.
Conforme estudo das Nações Unidas, nos últimos 15 anos houve ao menos 180 casos de reestatização do fornecimento de água e esgotamento sanitário em 35 países, em cidades como Paris (França), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapeste (Hungria), La Paz (Bolívia) e Maputo (Moçambique).
Aqui no Brasil, Tocantins e Manaus são exemplos de gestão privada que fracassaram, esses locais possuem os maiores valores de tarifas e os piores indicadores de cobertura de serviços de água e esgoto no Brasil, segundo o relatório do Governo Federal.
Portanto, privatizar não é garantia de bom serviço.
A cidade de Imperatriz passa por inúmeros problemas na sua infraestrutura. O prefeito ao invés de buscar resolvê-los, prefere criar uma cortina de fumaça ao puxar um debate cujo a essência não é garantia de resolução, mas de judicialização longa e arrastada.
A grande pergunta é: O que motiva uma gestão que não dá conta de suas demandas, querer compra briga para assumir mais uma demanda?
O gestor regional da Caema em Imperatriz, o Professor Adonilson Lima, esteve em diversos meios de comunicação nesta terça (17) e avaliou que o prefeito quer criar alarmismo e pânico na população.
“Todos sabem que há um desejo doentio por parte do prefeito e seus amigos empresários para assumir a CAEMA em nossa cidade. O que temos de concreto é esse desespero somente. Não existe legalidade nesse desejo. A Justiça não permite quebra de contrato unilateral e mesmo que esse processo já tivesse sido julgado, novos recursos poderiam ser impetrados.” Afirmou Adonilson Lima.
Água: Um bem de todos (as)
É dispensável tratar aqui dos problemas que vemos neste projeto, nos vícios conceituais que carrega. Isso já estamos fazendo há anos.
Um novo mérito agora se abre: o papel malandro, antidemocrático e antirrepublicano da atual gestão municipal. Está claro, com este tipo de projeto que existem interesses outros por trás.
Seria essa intermediação que o prefeito Assis Ramos deseja, na verdade, para desmontar o serviço prestado pela Companhia, em nome de acalmar financiadores de campanha ?
Para tê-los do seu lado no processo eleitoral que se inicia em 2022?
E logo após este período encerrado voltar as costas para a sociedade e prostrar-se de joelhos novamente ao capital privado?
Engana-se o prefeito e sua gestão se pensam que conseguem com essas manobras calar ou derrotar as forças sociais que lutam pelo direito à cidade.
Estamos e estaremos juntos com o Movimento Pela Defesa da Caema, pública, nas ruas, nos tribunais, nas casas legislativas, combatendo por uma cidade para as pessoas, e não apenas para algumas pessoas e seus carrões.
Episódios como esta manobra antidemocrática de baixíssima categoria, só revelam que esta gestão tem lado, o lado das grandes construtoras e das elites.