Em uma ação de grande importância para os profissionais da educação, o Centro de Ensino Graça Aranha sediou uma Roda de Conversa com a Dra. Hilza Paixão, diretora de Previdência Pública Estadual do IPREV-MA.

O encontro, organizado em parceria com URE Imperatriz, Iprev e Seduc, reuniu professores(as) e teve como objetivo esclarecer dúvidas e orientar sobre os procedimentos para solicitação de aposentadoria e documentação previdenciária.

Foram apresentados os principais pontos da Instrução Normativa nº 02/2024, que estabelece as regras e documentos obrigatórios para abertura de processos de aposentadoria no Maranhão.

A Dra. Hilza detalhou o check-list exigido, explicou as etapas do processo via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e frisou a importância da organização documental para evitar o arquivamento dos processos sem resolução de mérito.

O check-list para solicitação de aposentadoria inclui uma série de documentos obrigatórios que devem ser apresentados em formato digital.

Entre eles estão: formulário de solicitação preenchido; documento de identidade (RG) e CPF; comprovante de residência atualizado; número do PIS/PASEP; certidão de vida funcional; atos de nomeação, posse e exoneração; fichas financeiras com informação do salário de contribuição desde julho de 1994; além de portarias de licenças e suspensões, quando houver. Em casos específicos, podem ser exigidas declarações adicionais, como de acumulação de cargos, ciência sobre forma de cálculo da aposentadoria e procuração, se o processo for realizado por terceiros. A ausência de qualquer um desses itens pode resultar no arquivamento imediato do processo sem análise do mérito, conforme previsto na normativa.

Além da exposição técnica, o evento foi marcado por debates e partilhas de experiências por parte dos docentes, que relataram dificuldades frequentes no trâmite dos processos, especialmente a ausência de um canal de comunicação direto com o Instituto de Previdência.

“Essa presença aqui hoje da Dra. Hilza é simbólica e prática. Pela primeira vez, estabelecemos um canal real de contato direto com o IPREV, o que certamente vai nos dar mais suporte e agilidade nos processos”, afirmou o Dr. Laer Viana, advogado da URE Imperatriz e professor da rede estadual.

Para a Gestora Regional de Educação Profa. Dra. Orleane Santana, a roda de conversa marca um novo tempo de aproximação entre servidores e o Estado:

“Estamos lidando com vidas, histórias e direitos acumulados por décadas de serviço público. Trazer essas informações com clareza e humanidade é uma forma de reconhecer o valor dos nossos educadores. A escuta qualificada e o compromisso com a transparência precisam ser rotina no serviço público.” Ponderou ela.

Foi reforçado que os servidores devem reunir a documentação conforme os checklists do IPREV, digitalizar todos os arquivos e protocolar diretamente no SEI, o que já é exigência desde 2023. O IPREV pode exigir documentos originais a qualquer momento e notifica o requerente por e-mail, com prazo de 10 dias corridos para resposta.