Promover a troca de experiências, o aprendizado e o fortalecimento da luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Este foi o principal objetivo do V Congresso de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros Tutelares da Região Nordeste (Congrenordeste), realizado em Barreirinhas nesta quinta e sexta-feira (24 e 25).

A presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Sorimar Sabóia, foi uma das palestrantes do evento. Com o tema “Relação da Medida Socioeducativa e Atribuição do Conselho Tutelar na Garantia de Proteção e Rede de Atendimento”, a gestora enfocou os conceitos de medida socioeducativa e suas leis fundamentais (ECA; Sinase e PNASE); rede de atendimento no Maranhão e seus eixos prioritários (educação, saúde e assistência social) e os desafios na prática do atendimento socioeducativo. 

Sorimar Sabóia apresentou, ainda, um panorama dos Centros Socioeducativos que fazem parte da Funac, bem como suas localizações, número de socioeducandos e de atendimentos, além do quantitativo de profissionais envolvidos nos projetos, dentre outros temas relacionados à Socioeducação.  

Ao final do debate, a presidente ressaltou o caráter estratégico dos Conselhos Tutelares para a efetividade das medidas socioeducativas no Maranhão. “Daí, é fundamental que se tenham investimentos na capacitação de conselheiros, a criação de políticas intersetoriais, tais como pactos intermunicipais para emprego juvenil, e, ainda, elaboração e implementação do Plano Municipal de Assistência Social”, afirmou. 

Também palestrante do Congrenordeste, a diretora técnica (Dirtec/Funac), Lúcia Diniz, abordou o tema “Fortalecimento da Rede Socioassistencial e do Território”, oportunidade em que abordou a proteção aos direitos da infância garantidos pela Constituição Federal de 1988, com aspectos relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); a responsabilidade compartilhada; ações intersetoriais e articuladas em níveis municipal, estadual e federal, bem como interesses comuns; sistema de garantias de direitos; rede de políticas públicas; dentre outros. “Destacamos, ainda, ações para fortalecimento da rede socioassistencial, tais como protagonismo da sociedade, por meio de fóruns de políticas públicas, por exemplo, e publicização das ações, para dar uma devolutiva à sociedade sobre os trabalhos realizados”, acrescentou Lúcia Diniz. 

Homenagem

Além das palestras, o V Congrenordeste também organizou momentos de homenagens, em que concedeu a Sorimar Sabóia, bem como a Lúcia Diniz, placas em reconhecimento aos serviços prestados em defesa dos direitos da criança e do adolescente. A iniciativa foi da União de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão (UNICECTMA).