Dino dá recado a Musk ao manter suspensão do X: ‘Tamanho de conta bancária não gera imunidade’

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu recados diretos ao bilionário Ellon Musk ao defender neta segunda, 2, que a Corte máxima confirme a suspensão do X no País.

Em seu voto, Dino ressaltou que poder econômico e o “tamanho da conta bancária” não geram uma “esdrúxula imunidade” diante das leis. Frisou que as normas brasileiras não podem ser ignoradas por uma empresa “por mais poderosa que ela imagine ou deseje ser”.

O ministro destacou a “certeza quanto ao certo” da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou que o X saísse do ar em razão do descumprimento de decisões judiciais e após a empresa de Musk não apontar um representante legal no País. O despacho foi submetido à análise da Primeira Turma do STF.

O voto de Dino
Dino baseou seu voto em três princípios: a soberania nacional como marco definidor da legislação aplicável; o necessário respeito à autoridade das decisões do Poder Judiciário; e que a liberdade de expressão não protege violações reiteradas ao ordenamento jurídico.

O ministro afirma que não é possível desobedecer o Poder Judiciário, que vem da Constituição. “O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”, aponta.

Ele também se debruçou sobre a questão da liberdade de expressão, ressaltando o que chamou de “inaceitável paradoxo”.

“As redes sociais exercem um poder fiscalizatório, materializado na fixação dos seus termos de uso; mas quando o Estado exerce o mesmo poder – decorrente da Constituição e das leis – existe a absurda imputação de que se cuida de ‘censura’”, criticou.
Por fim, lembra que o X obedeceu decisões de outros países sem reclamar.

“Esta seletividade arbitrária amplia a reprovabilidade da conduta empresarial, pois a afasta da esfera do empreendedorismo e a coloca no plano da pura politicagem e demagogia”, aponta.

Até às 6h30, Moraes havia apresentado voto, referendando sua decisão, e Flávio Dino concordou comele. A tendência é que a maioria do colegiado confirme o bloqueio. Além de Moraes e Dino, votam os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

A decisão é pela suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X e a aplicação de multa diária de R$ 50 mil.