O governador em exercício, Felipe Camarão, PT, vetou nesta quarta-feira o Projeto de Lei nº 441/2023, de autoria da deputada Mical Damasceno, PSD, que permitiria aos pais e responsáveis o direito de impedir a participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas ao gênero nas escolas estaduais do Maranhão.

Em sua decisão, o governador ressaltou o compromisso do Estado em assegurar um ensino plural e inclusivo, que prepare os indivíduos para a vida em sociedade, respeitando a liberdade de ensinar e aprender.

Segundo o governador, a medida proposta pelo Projeto de Lei iria contra esses princípios fundamentais, além de contrariar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantem a proibição de tais restrições no ambiente escolar.

"É nosso dever, enquanto Estado, assegurar um ensino plural, que prepare os indivíduos para a vida em sociedade, sem violação a liberdade de ensinar e de aprender", afirmou Camarão.

A mensagem de veto foi encaminhada a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, PSB, acompanhada de uma justificativa detalhada que reforça a necessidade de manter as escolas como espaços de construção de conhecimento e respeito mútuo.

- Direitos Humanos

A decisão do STF mencionada por Camarão reafirma a inconstitucionalidade de legislações que visem censurar ou limitar o conteúdo pedagógico relacionado a diversidade de gênero, considerando tais iniciativas como uma violação aos princípios da dignidade humana e do pluralismo de ideias.

A ação do governador Felipe Camarão é um passo importante na garantia de uma educação inclusiva e de qualidade para todos os estudantes do Maranhão, reforçando o compromisso do Estado com os valores democráticos e os direitos humanos.