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MP afirma que há ilegalidade na tentativa do Prefeito de Imperatriz de cobrar valores abusivos no IPTU

O Ministério Público do Maranhão entrou com uma ação para suspender a cobrança abusiva do IPTU 2024 em Imperatriz.

19/06/2024 às 11h37 Atualizada em 19/06/2024 às 11h51
Por: Carlos Leen
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De acordo com a ação, o município desconsiderou a metodologia utilizada há mais de 20 anos na cidade para calcular o valor dos imóveis.
De acordo com a ação, o município desconsiderou a metodologia utilizada há mais de 20 anos na cidade para calcular o valor dos imóveis.

O Ministério Público do Maranhão entrou com uma ação para suspender a cobrança do IPTU 2024 em Imperatriz.

A ação foi ajuizada através da 10ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, que solicitou um mandado de segurança coletivo para suspender a cobrança da taxa.

De acordo com a ação, o município desconsiderou a metodologia utilizada há mais de 20 anos na cidade para calcular o valor dos imóveis.

O Promotor de Justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, afirmou que ocorreu uma ilegalidade na majoração da base de cálculo do IPTU, sem observar a Planta de Valores Genéricos, que é usada desde 2002.

Segundo o MPMA, esse aumento na cobrança só poderia ocorrer por meio de uma lei específica, com os critérios pelos quais a base seria definida, obedecendo os parâmetros gerais postos no Código Tributário Municipal.

Neste ano, os contribuintes notaram aumento excessivo no IPTU, com valores que chegaram a variar para mais de 1.000% do valor pago em 2023. Agora cabe à Justiça acatar o pedido de suspensão do Ministério Público.

Por Vanessa Carvalho, do  Imperatriz.Online

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