Professores do Maranhão celebram vitória histórica na batalha pelo pagamento do precatório do Fundef

Após anos de intensa batalha sindical, política e jurídica, os professores da rede estadual de educação do Maranhão estão comemorando o início do pagamento do precatório do Fundef para aqueles que trabalharam entre os anos de 1998 a 2006.

A conquista, alcançada através do incansável trabalho do Sinproesemma (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão), representa um marco para a categoria e um passo importante na garantia de direitos.

O processo para assegurar o pagamento iniciou-se quando os entes federados buscavam utilizar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) sem destinação específica para os educadores. Diversas instituições como a PGR (Procuradoria-Geral da República), TCU (Tribunal de Contas da União), AGU (Advocacia-Geral da União), PGES (Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão) e CNM (Confederação Nacional dos Municípios) queriam os recursos.

Com a organização das entidades de classe, em 2018, foi criada a Frente Norte Nordeste da Educação, cujo principal objetivo foi lutar nos âmbitos sindical, político e jurídico pela subvinculação dos recursos do Fundef e pelo pagamento do precatório aos professores. Essa luta culminou na implementação da Emenda Constitucional 114/2021 e na promulgação da Lei Federal Nº 14.325/2022, que garantiram o direito dos professores ao valor integral desses recursos.

O Sinproesemma desempenhou um papel fundamental nesse processo, atuando de forma firme tanto sindical quanto juridicamente. Através de ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o sindicato assegurou o reconhecimento da integralidade dos recursos do Fundef para os professores, bem como o pagamento com juros e correções monetárias, para todas as parcelas devidas.

Para Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma, essa conquista representa o resultado de um esforço conjunto e incansável em prol dos direitos dos professores. Ele destaca que a batalha não foi fácil, enfrentando diversos obstáculos e ataques, porém, a persistência e determinação prevaleceram.

“Fizemos uma luta muito grande e agora estamos comemorando essa grande vitória para os professores que trabalharam à época do Fundef. Chegar até esse momento, na concretude do pagamento, me deixa muito feliz, pois foi uma conquista. A batalha não foi fácil, sofremos ataques covardes, mas não baixamos a cabeça e seguimos firmes lutando, combatendo todas as fake news. Saber que os professores estão com o seu dinheiro no bolso, que é seu por direito e de forma correta, nos deixa muito dignificados”, destacou Oliveira.

- Calendário

A partir desta quarta-feira, 15 de maio, os professores ativos na rede estadual começaram a receber o precatório do Fundef. Na sexta-feira, dia 17 de maio, será a vez dos professores aposentados, e a partir de segunda-feira, dia 20 de maio, os professores contratados, pensionistas e herdeiros também terão acesso aos recursos.