Sinproesemma participa de Audiência Pública em Brasília para debater projeto de lei sobre educação

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Maranhão (Sinproesemma), Raimundo Oliveira, marcou presença em Brasília durante a 1ª Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.230/2023. O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, propõe alterações na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com foco na definição de diretrizes para a política nacional de ensino médio.

Oliveira, representando não só o Sinproesemma, mas também a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e seus sindicatos afiliados, teve um papel fundamental na audiência. Ele entregou uma carta ao Ministro da Educação, Camilo Santana, elaborada pela CNTE, na qual são destacadas melhorias no texto já aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado.

Na carta, são apontados pontos cruciais para garantir que a educação pública brasileira avance e não retroceda. Oliveira e os representantes dos trabalhadores em educação defendem a inclusão de medidas que assegurem uma educação de qualidade para todos, sem deixar de lado aspectos como valorização dos profissionais da educação, investimentos adequados na infraestrutura das escolas e a promoção da equidade e inclusão.

Heleno Araújo, presidente do CNTE, ressaltou a necessidade de aprovação do projeto no formato enviado pelo Ministério da Educação (MEC).

“Nem a lei atual do ensino médio (PL 13.415/2017) e nem o texto aprovado pela Câmara dos Deputados (5º relatório do deputado Mendonça Filho para o PL 5230/2023) atendem os princípios das legislações educacionais. Temos a necessidade de uma formação geral básica, integrada à formação profissional, com base na construção coletiva do conhecimento, relacionado com a realidade social, e que garanta o pleno desenvolvimento da pessoa, com igualdade de condições, liberdade de aprender e ensinar, pluralismo de ideais, e gestão democrática, conforme asseguram os artigos 205 e 206 da Constituição Federal Brasileira”, disse Heleno.

Para o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, o debate sobre o Novo Ensino Médio no Senado se constitui como um dos mais importantes debates para a educação hoje.

“Ainda temos muitos desafios para serem superados em relação ao Novo Ensino Médio (NEM), por isso essa discussão no Senado se torna fundamental para mostrarmos as deficiências do NEM para os Senadores e assim podermos avançar nesse PL para proporcionar, de fato, uma educação pública de qualidade e que atenda as necessidades dos nossos alunos e também dos trabalhadores em educação”, ressaltou Oliveira.