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Na última sessão da Câmara Municipal de Imperatriz, uma decisão histórica foi tomada em prol dos cidadãos.
Em uma única discussão, foi aprovado o Decreto Legislativo nº 10/2024, proposto por 2/3 dos vereadores do Parlamento Mirim, revogando os efeitos da Portaria nº 001/2024 da SEFAZGO.
Esta portaria, datada de 02 de janeiro de 2024, estabelecia uma atualização monetária para o exercício financeiro de 2024, incluindo tabelas e valores relativos ao IPTU, conforme estipulado no Código Tributário do Município de Imperatriz, Lei Municipal nº 005/2022.
O vereador Carlos Hermes, do PT, foi um dos proponentes do Decreto Legislativo e expressou sua satisfação com a reversão da medida.
"Através de um Decreto Legislativo de minha autoria, onde dei entrada na Câmara para combater essa cobrança abusiva e hoje conseguimos reverter essa situação, com a maioria dos votos a favor," afirmou o vereador, destacando o compromisso com a justiça fiscal na cidade.
Adhemar Freitas Júnior, do MDB, também se posicionou contra o aumento do IPTU e apoiou a revogação da decisão do Prefeito. "Ao lado da Câmara Municipal, reafirmo meu compromisso em não sobrecarregar os moradores com aumentos injustos," declarou o vereador, demonstrando solidariedade com os contribuintes locais.
Com a revogação do reajuste do IPTU, espera-se aliviar o peso financeiro sobre os moradores e promover um ambiente mais justo e acessível para todos.
Em um momento em que nosso município de Imperatriz enfrenta tantos desafios, com ruas esburacadas e áreas malcuidadas, é revigorante ver que o bom senso dos que realmente lutam pelos interesses da população.
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