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Conheça e aproveite a Lei de prioridades para país de autistas no Maranhão

A lei abrange órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras, garantindo acesso prioritário aos cuidadores dessas crianças, mesmo na ausência do dependente autista.

25/01/2024 às 17h32 Atualizada em 14/02/2024 às 17h25
Por: Carlos Leen
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"É necessário que todos(as) compreendam essa legislação para que possamos incluir mais gente", ressaltou o Vereador, enfatizando a importância da disseminação da informação para garantir a efetividade dessa medida inclusiva.

O Vereador de Imperatriz Adhemar Freitas Jr (SDD) protagonizou a divulgação de um importante avanço legislativo no Maranhão para a inclusão e bem-estar das famílias que convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA),

A recente promulgação da Lei Nº 11911/2023 estabelece a prioridade de atendimento aos pais e/ou responsáveis de menores com TEA em diversos setores.

A lei abrange órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras, garantindo acesso prioritário aos cuidadores dessas crianças, mesmo na ausência do dependente autista. Essa medida inovadora busca simplificar e agilizar o atendimento, reconhecendo as necessidades específicas dessas famílias.

"É necessário que todos(as) compreendam essa legislação para que possamos incluir mais gente", ressaltou o Vereador, enfatizando a importância da disseminação da informação para garantir a efetividade dessa medida inclusiva.

Conforme destaca o documento do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a presença do indivíduo autista não é um requisito para que os pais ou representantes legais usufruam desse benefício. No entanto, é obrigatória a apresentação de documentos que atestem a condição do dependente, assegurando a transparência e adequada implementação da lei.

"A luta pela inclusão é diária, e essa lei representa um compromisso com a equidade e a dignidade para todos os cidadãos do Maranhão", concluiu Adhemar Jr.

E a comunidade acolheu positivamente tudo isso, reconhecendo como um marco na promoção da inclusão e no respeito a diversidade reforça a necessidade de sensibilização e compreensão das demandas específicas das famílias com crianças autistas, contribuindo para um ambiente mais acessível e acolhedor.

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