Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) em Imperatriz têm reivindicado o pagamento da Lei de Incentivo Financeiro, um recurso extra destinado aos profissionais que atuam em programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica.

Embora o incentivo tenha sido depositado nos cofres municipais em dezembro, os agentes alegam que até o momento não receberam os valores devidos.

De acordo com a legislação vigente, os profissionais têm direito a uma parcela extra equivalente a dois salários mínimos mensais por Agente Comunitário de Saúde.

O Projeto de Lei 479/23, que visa fortalecer as ações na área da saúde, determina que os municípios repassem aos agentes o recurso financeiro proveniente do governo federal.

A transferência do incentivo financeiro extra deve ser realizada anualmente, em uma única parcela, no mês seguinte ao depósito em conta.

A Prefeitura de Imperatriz, em nota oficial, confirmou que o dinheiro foi creditado na conta do município no dia 28 de dezembro. No entanto, explicou que o trâmite legal para o pagamento requer um prazo mínimo de 30 dias.

A administração municipal assegura que o pagamento será efetuado ainda no mês de janeiro, tranquilizando os agentes com a garantia de que os recursos serão destinados conforme a legislação prevê.

As reivindicações dos ACS e ACE destacam a importância do Incentivo Financeiro não apenas como uma valorização dos profissionais, mas também como um estímulo para a continuidade das ações estratégicas na área da saúde, especialmente em tempos desafiadores como os enfrentados durante a pandemia.

Enquanto a espera persiste, os agentes de saúde mantêm a mobilização em busca da efetivação do pagamento e garantem que continuarão atentos para assegurar o cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação vigente.

A comunidade local aguarda a regularização da situação, confiante de que o compromisso da Prefeitura será cumprido, garantindo o reconhecimento e a devida compensação aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de Imperatriz.

Com informações do Imperatriz On Line.