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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) realizou uma assembleia geral no município de Humberto de Campos para orientar a categoria sobre a liberação das parcelas dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O ponto central do debate foi o alerta contra a operação financeira conhecida como securitização dos créditos.
A securitização consiste na cessão dos direitos creditórios a bancos ou fundos de investimento.
Embora a operação permita ao trabalhador antecipar o recebimento dos valores, a transação exige a aceitação de expressivos percentuais de deságio, descontos aplicados pelas instituições financeiras que reduzem o montante final repassado ao educador.
A diretoria do Sinproesemma reafirmou posição contrária à antecipação com desconto, orientando os profissionais da rede municipal e estadual a aguardarem o rito regular de pagamento judicial ou os acordos diretos sem margem de perda.
O presidente em exercício do Sinproesemma, Fábio Orlan, destacou que a entidade trabalha para evitar que os profissionais abram mão do valor total a que têm direito:
“A orientação é clara: os trabalhadores não devem ser levados a acreditar que a antecipação com grandes descontos é a única forma de receber os precatórios. A luta é para garantir o direito ao recebimento integral dos valores devidos aos trabalhadores em educação”, reforçou Fábio Orlan.
O sindicato enfatizou aos servidores os parâmetros normativos que regem a distribuição dos recursos do Fundef em todo o território nacional:
60% para os Profissionais da Educação: Destinado exclusivamente ao rateio em forma de abono para professores e pedagogos que atuaram na rede pública entre os anos de 1998 e 2006, englobando juros e correções monetárias;
40% para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE): Aplicado pelo ente público em reformas estruturais de escolas, aquisição de equipamentos pedagógicos e valorização da infraestrutura da rede de ensino.
A assembleia integra o cronograma de interiorização do Sinproesemma para instruir os núcleos municipais sobre os trâmites de homologação das listas de beneficiários, impedindo assédios de intermediários financeiros sobre os saldos dos professores maranhenses.
A ofensiva de bancos e corretoras oferecendo a "compra" de precatórios do Fundef no interior do Maranhão explora a necessidade imediata de liquidez de milhares de educadores.
Ao aceitarem a securitização, professores chegam a entregar entre 30% e 50% de seus direitos a fundos privados, transformando um recurso de reparação histórica em margem de lucro corporativo.
O desafio da entidade sindical não reside apenas na vitória jurídica que garantiu os 60% da Lei 14.325/2022, mas na capacidade pedagógica de demonstrar que a ansiedade pela antecipação destrói o patrimônio do trabalhador.
