A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que o ex-mandatário não tinha conhecimento de que seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), utilizaria uma simulação gerada por inteligência artificial com sua imagem e voz durante a convenção nacional do partido.

A manifestação atende à determinação proferida por Moraes na terça-feira (28), que concedeu o prazo de 48 horas para que a equipe jurídica apresente esclarecimentos formais. O vídeo em questão foi transmitido no telão do evento partidário realizado no sábado (25), data em que a legenda sacramentou a pré-candidatura de Flávio à Presidência da República.

Na peça produzida por IA, a figura simulada do ex-presidente dirigia-se à militância com a seguinte declaração:

“Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária, baseada em algo que eu nunca fiz.”

Argumentação da Defesa e Alertas do STF

A estratégia traçada pelos advogados Paulo da Cunha Bueno e Celso Villardi sustentará que era impossível para Bolsonaro saber previamente da exibição do material. A tese baseia-se no fato de que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária em Brasília sob restrições severas impostas pelo STF, estando proibido de receber visitas de atores políticos e do próprio filho.

Flávio Bolsonaro está impedido de frequentar a residência do pai desde que leu publicamente uma carta aberta atribuída a ele — ocasião em que o STF reforçou a proibição de manifestações de cunho político por parte do ex-presidente, seja de forma direta ou intermediada por terceiros.

Em seu despacho, o ministro Alexandre de Moraes deixou assinalado que a eventual anuência do ex-mandatário com o conteúdo configurará violação direta das cautelares:

“A eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”, despachou Moraes.

Até o momento, a defesa técnica de Bolsonaro não emitiu notas adicionais à imprensa.