O movimento capitaneado por Adhemar Freitas Jr. (MDB) busca retirar Imperatriz de um "anacronismo jurídico". A Lei Orgânica de 1990 já não conversa com a realidade de uma metrópole regional que enfrenta novos desafios em infraestrutura, tecnologia e direitos sociais.

O Foco no Desenvolvimento Econômico

Um dos pontos centrais destacados pelo presidente Adhemar é a atualização do Código de Posturas. Na prática, isso significa:

• Construção Civil: Desburocratizar normas que hoje travam grandes empreendimentos na cidade.
• Zoneamento Urbano: Adequar as leis de uso do solo à expansão real da cidade (que cresceu muito além do que o texto de 1990 previa).
• Eficiência Administrativa: Entregar um ordenamento jurídico que permita à prefeitura agir com mais agilidade e segurança jurídica.

O "Time" da Revisão

A composição da comissão especial (Portaria nº 17/2026) reflete um equilíbrio político e técnico:

• Presidente: Alcemir Costa (Podemos)
• Relator: Berson do Posto Buriti (PP)
• Secretário: Francisco Messias (PDT)
• Membros: Sargento Adriano (Republicanos), Carlos Hermes (PT) e Rosângela Curado (PL).

Prazos e Metas

O grupo tem 90 dias (prorrogáveis por mais 90) para realizar uma análise comparativa com as legislações estadual e federal. Ao final, será entregue um anteprojeto de revisão que passará por votação no plenário.

A revisão da Lei Orgânica em 2026 é um movimento político de afirmação da Câmara. Ao liderar essa pauta, Adhemar Freitas Jr. coloca o Legislativo como protagonista da modernização de Imperatriz.

Para o cidadão comum, isso pode parecer distante, mas o impacto é direto: regras mais claras para abrir um comércio, calçadas mais acessíveis, proteção ambiental atualizada e um governo municipal mais transparente.

A Câmara terá o desafio de mediar interesses de diversos setores (como o imobiliário e o comercial) para garantir que a "Nova Lei Orgânica" .

E não pode ser apenas um "remendo" mas sim um salto de qualidade para o futuro da cidade.