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A TOGA À VENDA: PF deflagra operação contra venda de sentenças no Maranhão

Polícia Federal no Maranhão escancara um balcão de negócios no Tribunal de Justiça, onde sentenças eram encomendadas com “celeridade seletiva” e triangulação de recursos.

Por: Carlos Leen Fonte: Policia Federal
01/04/2026 às 09h52
A TOGA À VENDA: PF deflagra operação contra venda de sentenças no Maranhão
A Operação Inauditus da Polícia Federal revelou um esquema de venda de decisões judiciais que envolve a cúpula do Judiciário no Maranhão. Imagem: Policia Federal

Na liturgia do Judiciário, o termo latino inauditus refere-se àquilo que é feito sem ouvir a parte contrária. Ironia ou não, o nome batizou a operação da Polícia Federal que, nesta quarta-feira, 1º, sacudiu os alicerces do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O que a PF descreve é uma verdadeira engrenagem de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro instalada no coração da segunda instância maranhense.

Com 25 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Operação Inauditus mirou o topo da pirâmide.

Entre os alvos, nomes de peso da magistratura estadual: os desembargadores Guerreiro Júnior — que já colecionava um afastamento anterior — e Luiz de França Belchior, este último localizado pela PF em Fortaleza (CE) e agora oficialmente afastado de suas funções.

Justiça a la carte

As investigações revelam o que os investigadores chamam de "celeridade seletiva". No jargão da PF, trata-se do eufemismo para sentenças que tramitam na velocidade da luz quando há interesses (e vantagens indevidas) em jogo. O esquema operava com um refinamento burocrático: incluía o direcionamento de decisões, fraudes na distribuição de processos por prevenção e uma atuação coordenada entre magistrados, assessores e advogados para beneficiar partes específicas em litígios milionários.

Para ocultar o rastro do dinheiro, a organização criminosa utilizava a "triangulação" financeira — um método clássico de lavagem de dinheiro para distanciar a origem ilícita dos recursos de seus destinatários finais. O staff do tribunal não ficou de fora: assessores e ex-servidores são apontados como peças-chave na logística do balcão de sentenças.

O círculo dos investigados

A lista de alvos do STJ é extensa e eclética, unindo a elite da toga ao mundo dos negócios:

  • Magistratura: Além dos dois desembargadores, os juízes Douglas Lima da Guia e Tonny Carvalho Araújo Luz estão sob a lupa dos investigadores.
  • Bancas de Direito: Os advogados Ulisses César Martins de Sousa e Eduardo Aires Castro figuram como elos centrais na intermediação das decisões.
  • Operadores e Empresas: O empresário Antônio Edinaldo de Luz Lucena e a empresa Lucena Infraestrutura Ltda. completam o quadro de um esquema que, segundo a PF, transformou o rito processual em mercadoria de luxo.

O caso Inauditus reforça uma máxima incômoda: quando a balança da justiça é viciada pelo peso do dinheiro, o veredito final é sempre contra o Estado de Direito.

Entre os alvos da Operação Inauditus estão:

  • Antônio Pacheco Guerreiro Júnior – desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), já afastado das funções por decisão do STJ;
  • Luiz de França Belchior Silva – desembargador do TJMA, com afastamento decretado; foi localizado em Fortaleza (CE);
  • Douglas Lima da Guia – juiz de Direito;
  • Tonny Carvalho Araújo Luz – juiz de Direito;
  • Ulisses César Martins de Sousa – advogado;
  • Eduardo Aires Castro – advogado;
  • Lúcio Fernando Penha Ferreira – ex-assessor do Tribunal de Justiça do Maranhão;
  • Sumaya Heluy Sancho Rios – ex-assessora;
  • Maria José Carvalho de Sousa Milhomem – assessora;
  • Eduardo Moura Sekeff Budaruiche – assessor;
  • Karine Pereira Mouchrek Castro – ex-assessora;
  • Francisco Adalberto Moraes da Silva – ex-servidor do TJMA;
  • Antônio Edinaldo de Luz Lucena – empresário;
  • Jorge Ivan Falcão Costa;
  • Manoel Nunes Ribeiro Filho – endereços alvos de mandados;
  • Aline Feitosa Teixeira – endereços alvos de mandados;
  • Lucena Infraestrutura Ltda. – pessoa jurídica investigada.

 

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