A sentença de 35 páginas proferida por magistrados italianos representou um duro revés para a estratégia de defesa da deputada federal Carla Zambelli. Os juízes Flavio Monteleone, Aldo Morgigni e Fabrizio Suriano concluíram que o Brasil cumpriu todos os requisitos previstos no tratado bilateral de cooperação judicial, afastando os principais argumentos apresentados pelos advogados da parlamentar.
A decisão, proferida pela Justiça de Roma, rejeitou os três pilares centrais da defesa. O primeiro deles questionava a suposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, apontado como “vítima e juiz” no processo. Os magistrados italianos, no entanto, afirmaram que a alegação não foi sustentada por “elementos objetivos e verificáveis”.
Outro ponto contestado dizia respeito às condições do sistema prisional brasileiro, especialmente do presídio da Colmeia, no Distrito Federal. A Corte considerou as provas apresentadas pela defesa insuficientes, destacando que as informações fornecidas pelo Estado brasileiro são “qualificadas e atualizadas”.
A tentativa de barrar a extradição com base na cidadania italiana de Zambelli também foi descartada. A sentença esclarece que a nacionalidade europeia não constitui impedimento automático para a entrega e reforça a tradição de cooperação judicial da Itália, mesmo em relação a seus próprios cidadãos.
O pedido de extradição envolve duas condenações que, somadas, chegam a 15 anos de reclusão. A pena mais elevada, de 10 anos, refere-se à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A segunda, de 5 anos, está relacionada a porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, em episódio ocorrido na véspera das eleições de 2022, em São Paulo.
Apesar da decisão favorável à extradição, o retorno ao Brasil não será imediato. O processo ainda prevê etapas formais. A defesa poderá recorrer à Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana, no prazo de 15 dias. A expectativa é de que o recurso seja julgado até junho. Após essa fase, caberá ao Ministério da Justiça da Itália dar a palavra final, em um prazo estimado de até 45 dias. Confirmada a decisão, a entrega ao Brasil deverá ocorrer em até 20 dias.
Zambelli está presa na Itália desde meados de 2025, período que deverá ser descontado de eventual cumprimento de pena no Brasil. O caso é acompanhado de perto por autoridades brasileiras e italianas, e sinaliza um alinhamento entre os dois países na aplicação de acordos internacionais de extradição, especialmente em crimes que envolvem instituições públicas e o ambiente digital
