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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou parlamentares do Partido Liberal (PL) do Maranhão no julgamento da Ação Penal 2670, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.
A decisão confirmou a tese apresentada pela Procuradoria-Geral da República de que houve solicitação de propina para liberação de recursos públicos destinados à saúde.
De acordo com a acusação, os parlamentares teriam solicitado R$ 1,6 milhão ao então prefeito de São José de Ribamar como contrapartida para viabilizar a destinação de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares.
Entre os condenados estão o deputado Josimar Maranhãozinho, que recebeu pena de 6 anos e 5 meses de reclusão, e o deputado Pastor Gil, condenado a 5 anos e 6 meses. Ambos deverão iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto.
Além das penas privativas de liberdade, o STF fixou multas proporcionais e determinou o pagamento de indenização por danos morais coletivos. Os sete condenados deverão arcar, de forma solidária, com o valor de R$ 1,667 milhão.
Apesar das condenações, a Corte absolveu os réus da acusação de organização criminosa, por entender que não houve comprovação de uma estrutura permanente voltada à prática de outros crimes.
A decisão também produz efeitos imediatos na esfera política.
Com a condenação, os parlamentares passam a ficar inelegíveis desde já, permanecendo nessa condição até oito anos após o cumprimento das penas. Os direitos políticos também ficam suspensos durante esse período.
Em relação aos mandatos, o STF definiu que caberá à Câmara dos Deputados deliberar sobre a manutenção ou não dos cargos enquanto os condenados estiverem em regime semiaberto.
Após o trânsito em julgado, no entanto, a perda dos mandatos será automática em razão da suspensão dos direitos políticos.
Com o afastamento dos titulares, a composição da bancada do PL no Maranhão deve sofrer alterações. O primeiro suplente, Silvio Antonio, assume a vaga deixada por Josimar Maranhãozinho. Já Paulo Marinho Júnior deverá ocupar o lugar de Pastor Gil.
Josimar Maranhãozinho é considerado uma das principais lideranças do PL no Maranhão, com forte influência na articulação política e na formação de bases municipais.
A condenação, decidida por unanimidade, representa um revés significativo para o grupo político.
