Biblioteca Pública Benedito Leite coordena o Escritório de Direitos Autorais (EDA) no Maranhão, oferecendo atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h30. O EDA Maranhão é vinculado à Fundação Biblioteca Nacional e é responsável pelo registro de obras intelectuais no estado. A Biblioteca Pública Benedito Leite fica na Praça Deodoro, Centro de São Luís.

O serviço garante segurança jurídica e comprovação de autoria para criadores maranhenses e de todo o país, fortalecendo a proteção à propriedade intelectual e incentivando a produção cultural.

Obras que podem ser registradas

O EDA realiza o registro de obras inéditas, como:

- Músicas e letras de música;

- Livros, poemas e contos;

- Desenhos e personagens;

- Fotografias;

- Roteiros e argumentos audiovisuais.

Documentação necessária

- Pessoa Física: Formulário de requerimento, RG, CPF, comprovante de residência, uma via da obra e comprovante de pagamento da GRU.

- Autor menor de idade: CPF do menor e RG do responsável legal.

- Pessoa Jurídica: Razão social, CNPJ, contrato ou estatuto social, ata atualizada, requerimento, identidade e CPF do representante, comprovante de residência e comprovante de pagamento.

Valores:

- R$ 40,00 para pessoa física;

- R$ 80,00 para pessoa jurídica.

O pagamento é realizado por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União).

Serviços oferecidos

Além do registro de obra intelectual, o EDA Maranhão também disponibiliza serviços de averbação, emissão de certidões, certidão de inteiro teor, busca de anterioridade, reprodução digital, retificação de registro e recurso contra indeferimento.

O atendimento é realizado na Biblioteca Pública Benedito Leite, reforçando o compromisso da instituição com a valorização da cultura e a proteção dos direitos autorais no Maranhão.