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Equilíbrio regulatório domina debate em Reunião da Pagos

Painel da 42ª Reunião da Associação Pagos de Gestão de Pagamentos Eletrônicos discute endurecimento das regras do Banco Central, desafios da inovaç...

Carlos Leen
Por: Carlos Leen Fonte: Agência Dino
13/02/2026 às 12h58
Equilíbrio regulatório domina debate em Reunião da Pagos
Créditos: Paulo Bareta

A 42ª Reunião da Associação Pagos de Gestão de Pagamentos Eletrônicos, realizada no dia 28 de janeiro de 2026 como a primeira do ano, reuniu executivos e especialistas para discutir os rumos do mercado financeiro brasileiro em meio às mudanças regulatórias e desafios macroeconômicos. Entre os destaques do encontro, o painel conduzido pelo presidente Linconl Rocha e reiterado pelo executivo Heverton Peixoto, CEO da OMNI & Co., trouxe reflexões sobre o impacto das novas exigências do Banco Central e o futuro da competitividade no setor.

A Associação reacendeu o debate em um momento de recrudescimento regulatório, marcado por resoluções como a 197 e a 538, que elevaram os padrões de capital e segurança da informação, equiparando fintechs e instituições menores aos grandes bancos. Conforme divulgado, o Banco Central estabeleceu como prioridades para 2025/2026 o fortalecimento do Pix, a expansão do Open Finance, a regulamentação de ativos virtuais e a criação de mecanismos mais robustos de governança e rastreabilidade.

Regulação de novas normas

Em fevereiro de 2026, entram em vigor normas que regulam o uso de criptoativos, tornando obrigatória a prestação de informações detalhadas ao Banco Central a partir de maio. O objetivo é reduzir brechas para fraudes e lavagem de dinheiro, ao mesmo tempo em que se busca atrair capital global para o mercado.

"O Banco Central precisou agir diante de ataques cibernéticos e operações de crédito ineficientes. Esse ‘freio de arrumação’ é inevitável, mas precisa ser conduzido com diálogo e parcimônia. Não podemos permitir que exigências impossíveis inviabilizem a competição e a inovação no setor"

afirmou o executivo Heverton Peixoto durante o painel.

Peixoto ressaltou que, embora o endurecimento regulatório possa favorecer incumbentes no curto prazo, o efeito estrutural é negativo se reduzir a diversidade de players. "Não existe desenvolvimento de mercado sem competição. O Brasil precisa de fintechs e bancos médios atuando lado a lado para que o sistema financeiro seja mais eficiente e inclusivo"

complementou.

O executivo também destacou a necessidade de reformulação do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), cuja saúde financeira foi afetada por crises recentes. A expectativa é de que as instituições tenham de antecipar contribuições, custo que deve ser repassado ao cliente final. "É fundamental criar indicadores de liquidez que limitem a alavancagem de quem opera com ativos ilíquidos. Caso contrário, o risco sistêmico continuará elevado"

avaliou.

No campo da inovação, Peixoto defendeu que a regulamentação de criptoativos seja feita com clareza e sem pressa excessiva, evitando que o setor seja tratado como câmbio e tenha seu potencial de crescimento travado. "A educação e a fiscalização são mais eficazes do que a repressão pura e simples. O Brasil não pode perder a oportunidade de atrair capital global para o mercado cripto"

concluiu.

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