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Decisão Judicial determina demissão de servidores por nepotismo na Prefeitura de Imperatriz

A 2ª Vara da Fazenda Pública acata ação do Ministério Público e determina o fim do nepotismo na administração municipal

Por: Carlos Leen
19/05/2023 às 08h17 Atualizada em 19/05/2023 às 12h58
Decisão Judicial determina demissão de servidores por nepotismo na Prefeitura de Imperatriz
Servidores contratados que possuíam parentesco até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito e vereadores. A medida afeta diretamente a Deputada Janaína Ramos, esposa do prefeito.

A juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, da 2ª Vara da Fazenda Pública, proferiu uma decisão determinante no combate ao nepotismo na Prefeitura de Imperatriz. A sentença exige que o prefeito Assis Ramos (DEM) demita imediatamente os servidores contratados que possuíam parentesco até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações vinculadas ao município, tanto na administração direta quanto indireta. A medida afeta diretamente a Deputada Janaína Ramos, esposa do prefeito.

O combate ao nepotismo é um tema de encorajamento na busca pela transparência e imparcialidade no setor público. O nepotismo ocorre quando há favorecimento de familiares em cargos públicos, o que compromete a meritocracia, a igualdade de oportunidades e a eficiência administrativa.

O nepotismo também pode levar à perda de confiança da população nas instituições governamentais.

A iniciativa da juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré em determinar a demissão dos servidores com parentesco é uma medida importante para combater práticas que ferem os princípios da administração pública.

O Ministério Público, responsável por movimentar a ação, tem como objetivo zelar pelo cumprimento das leis e pela defesa dos interesses da sociedade. A transferência do caso da 1ª Vara da Fazenda Pública para a 2ª Vara, onde a decisão foi assinada, indica a continuidade do processo legal e a segurança em face do problema.

Em uma rápida olhada no Portal da Transparência é possível identificar diversos sobrenomes de agentes públicos que em tese não poderiam estar atuando na municipalidade. Consta por exemplo, o irmão do Prefeito Assis Ramos, Ítalo Ramos, como Superintendente de Limpeza Pública, cargo de segundo escalão e portanto, por lei, proibido de ser ocupado por tão próximo parentesco. Foram identificados diversos outros casos suspeitos ligados a vereadores da base do prefeito.

Para o vereador Wanderson Manchinha (PSB) a denúncia de nepotismo na Prefeitura de Imperatriz é um golpe na ética e transparência governamental. “É inaceitável ver cargos públicos sendo usados para beneficiar familiares em vez de profissionais qualificados. Exigimos investigações sérias e ação imediata para corrigir essa injustiça. A população merece uma gestão limpa e comprometida com o interesse coletivo.” Disse ele.

A reportagem entrou em contato com o município de Imperatriz em busca de um posicionamento sobre o assunto e aguarda uma resposta oficial. É fundamental que as partes envolvidas tenham espaço para se pronunciar e apresentar seus argumentos.

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