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Opinião: De Vestfália a Caracas: quando a exceção vira regra

Por Clayton Noleto — uma análise histórica sobre soberania, poder e o enfraquecimento das regras da ordem internacional

Por: Carlos Leen
09/01/2026 às 11h11 Atualizada em 09/01/2026 às 11h37
Opinião: De Vestfália a Caracas: quando a exceção vira regra
Clayton Noleto examina a captura de Nicolás Maduro à luz de Vestfália, do pós-1945 e das advertências de Henry Kissinger. Imagem: Assessoria.

A captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos, no início de 2026, precisa ser analisada para além do imediato.

O episódio não diz respeito apenas à Venezuela ou à política externa americana, mas toca um nervo sensível da história internacional: o enfraquecimento progressivo das regras que buscam conter o uso da força entre Estados, regras cuja origem remonta ao Pacto de Vestfália de 1648 — reflexão que se impôs com ainda mais força após a leitura recente de Ordem Mundial, de Henry Kissinger.

Vestfália nasceu como resposta ao caos.

Após décadas de guerras religiosas, os Estados europeus reconheceram que nenhuma ordem sobreviveria se cada potência se arrogasse o direito de intervir onde julgasse moralmente legítimo.

Daí emergiu o princípio da soberania: imperfeito, pragmático, mas essencial para substituir a guerra permanente por uma convivência regulada. Como observa Kissinger, não se tratava de justiça universal, mas de estabilidade possível.

O século XX mostrou, contudo, que a soberania absoluta também podia ser escudo para a barbárie.

A Alemanha nazista é o exemplo mais contundente. Amparado pelo princípio da não intervenção e pela lógica vestfaliana clássica, o regime de Hitler pôde estruturar internamente um projeto totalitário e genocida.

A reação internacional tardia custou dezenas de milhões de vidas. A lição foi amarga: a soberania sem limites morais e institucionais podia levar ao colapso da civilização.

Foi dessa experiência que surgiu a ordem do pós-1945. Diferentemente de Vestfália, ela buscou condicionar a soberania, criando freios multilaterais: ONU, direito internacional dos direitos humanos, tribunais internacionais e a ideia de segurança coletiva.

Ainda assim, manteve-se um núcleo essencial: o uso da força só seria legítimo como exceção extrema e sob autorização coletiva, justamente para evitar que o mundo retornasse à lógica da lei do mais forte.

É nesse ponto que a captura de Maduro se torna historicamente perturbadora.

Ao agir unilateralmente, em território estrangeiro, para deter um chefe de Estado em exercício, os Estados Unidos evocam uma prática anterior a 1945 — e, em certo sentido, anterior às próprias lições extraídas do colapso do sistema europeu no entreguerras.

A mensagem implícita é clara: quando convém, normas podem ser suspensas. Foi exatamente essa lógica de exceção contínua que marcou o período entre 1919 e 1939.

Os defensores da operação sustentam que as graves acusações contra o regime venezuelano justificariam o rompimento das regras.

A história, porém, alerta para o risco desse argumento. Também nos anos 1930, a erosão gradual das normas internacionais começou sob justificativas específicas, morais ou estratégicas, até que o sistema inteiro se tornou irrelevante.

Quando a exceção vira regra, a ordem deixa de existir.

Kissinger adverte que nenhuma ordem mundial se sustenta apenas pelo poder; ela depende de legitimidade compartilhada.

Ao relativizar seletivamente a soberania, abre-se um precedente que outras potências — hoje ou amanhã — poderão invocar. O resultado não é mais justiça, mas maior insegurança global.

A Paz de Vestfália tentou conter a guerra; o pós-1945 tentou conter o poder.

Ignorar essas duas heranças simultaneamente significa flertar com um retorno a períodos históricos marcados pela instabilidade sistêmica.

A captura de Maduro, portanto, não deve ser vista apenas como um fato político, mas como um sintoma histórico: o sinal de que as regras que sustentam a ordem internacional estão sendo corroídas.

A pergunta final não é apenas sobre a Venezuela, mas sobre o mundo que está sendo reconstruído: quantas exceções uma ordem suporta antes de deixar de ser uma ordem?

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