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O Ministério da Educação (MEC) e o Palácio do Planalto correm contra o tempo para evitar um reajuste irrisório no salário dos docentes brasileiros.
O governo federal deve editar, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) para garantir que o aumento do piso salarial do magistério em 2026 fique acima da inflação, revertendo a tendência de estagnação que a regra atual imporia.
A decisão foi alinhada em reunião nesta quinta-feira (8) entre o presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana.
Com a MP, o governo sinaliza uma valorização da categoria, enquanto ganha tempo para discutir uma nova regra definitiva no Congresso Nacional.
Pela legislação atual, o reajuste dos professores é atrelado à variação do Fundeb. Como a arrecadação e os indicadores econômicos variaram pouco, o cálculo para este ano resultaria em um aumento de apenas 0,37%.
Na prática, isso significaria um acréscimo de apenas R$ 18,00 no piso atual, que hoje é de R$ 4.867,77 (para 40h semanais).
O valor ficaria muito abaixo da inflação de 2025, estimada em 4%, gerando perda de poder de compra para os mais de dois milhões de docentes da rede pública.
"Nenhum professor pode ganhar menos que a variação da inflação", afirmou o ministro Camilo Santana.
O governo optou pela MP por uma questão de agilidade. Se fosse enviado um Projeto de Lei (PL), a tramitação normal impediria que o aumento fosse aplicado ainda este ano.
Validade imediata: A MP entra em vigor assim que publicada.
Prazo: O Congresso tem até 120 dias para votar o texto.
Segurança jurídica: O MEC busca um modelo sustentável que evite a judicialização, ou seja, prefeituras e estados entrando na justiça para não pagar o reajuste.
A negociação não é simples. De um lado, estados e prefeituras (que são quem efetivamente paga os salários) alegam dificuldades fiscais e pedem previsibilidade orçamentária. O Consed (Secretários Estaduais de Educação) defende que o reajuste seja compatível com a capacidade financeira das redes.
Do outro lado, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) cobra uma solução definitiva desde 2023. A entidade pede um reajuste baseado no INPC mais uma parcela da média das receitas do Fundeb, o que elevaria o aumento para a casa dos 6,25%.
A valorização do magistério é uma das metas centrais do PNE, que visa equiparar o salário dos professores ao de outros profissionais com ensino superior.
Em 2012: Professores ganhavam 65% da média de outros profissionais.
Em 2024: Esse número subiu para 86%.
O objetivo do governo com a nova MP é não permitir que esse avanço retroceda em 2026, mantendo a curva de crescimento salarial da categoria mesmo diante de um cenário econômico de arrecadação mais tímida para o Fundeb.
