Os Estados Unidos anunciaram nesta sexta-feira (12) a retirada do nome do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados com base na Lei Global Magnitsky.

A decisão encerra um episódio diplomático que durou quase cinco meses e que levou a uma forte tensão entre Brasília e Washington. 

A Lei Magnitsky é um mecanismo legal dos Estados Unidos usado para punir estrangeiros acusados de violação de direitos humanos graves, corrupção em larga escala ou atos considerados incompatíveis com princípios democráticos. Quando aplicada, a legislação pode resultar no congelamento de bens e ativos nos EUA, proibição de transações com cidadãos ou empresas americanas e outras restrições financeiras e de visto. VEJA

O ministro Moraes havia sido incluído na lista de sanções em meados de julho, quando o Departamento do Tesouro norte-americano, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), determinou restrições econômicas e a revogação de vistos. Na ocasião, o governo dos EUA alegou que ele teria participado de ações que violavam direitos fundamentais e restringiam liberdades, incluindo medidas adotadas em processos judiciais de grande repercussão no Brasil.

Alguns meses depois, em setembro, a sanção foi estendida à esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, acusada pelas autoridades americanas de, supostamente, fornecer uma “rede de apoio financeiro” ao ministro — o que motivou o bloqueio de eventuais bens ou empresas ligadas a ela nos Estados Unidos.