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Presa na Itália desde julho e aguardando decisão sobre o processo de extradição ao Brasil, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teve seu mandato cassado nesta quinta-feira (11) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão determina que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da parlamentar no prazo de 48 horas.
A medida ocorre menos de 24 horas após a Câmara dos Deputados ter mantido o mandato de Zambelli. Na votação em plenário, foram 227 votos pela cassação e 170 contra — número insuficiente para atingir os 257 votos exigidos para a perda do mandato.
O resultado contrariou o posicionamento da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que havia aprovado a cassação com apoio de parlamentares do centrão.
Ao derrubar a decisão da Câmara, Moraes classificou a deliberação como “ato nulo”, citando “evidente inconstitucionalidade”. Segundo ele, houve violação aos princípios de legalidade, moralidade e impessoalidade, além de “flagrante desvio de finalidade”.
A decisão foi tomada de ofício, ou seja, sem solicitação formal para que o Supremo se pronunciasse sobre o tema. O movimento do ministro surpreendeu parte do meio político e elevou a preocupação no STF sobre os constantes desgastes entre Legislativo e Judiciário.
Ministros da corte acompanham com apreensão mais um capítulo da relação tensa com o Congresso. Eles avaliam que a semana termina em clima de confusão, especialmente após o recuo do ministro Gilmar Mendes em um esforço de distensionamento institucional envolvendo pedidos de impeachment de integrantes do Supremo.
No caso de Zambelli, um magistrado ouvido reservadamente avalia que não haveria sequer necessidade de levar o tema ao plenário da Câmara, bastando uma consulta interna à Mesa Diretora. Moraes também solicitou ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, a realização de uma sessão extraordinária em plenário virtual para análise do tema.
Na decisão, Moraes relembra o entendimento firmado pelo STF no julgamento do mensalão, segundo o qual a perda de mandato é automática quando há condenação criminal transitada em julgado, em razão da consequente perda dos direitos políticos.
A deputada foi condenada em maio à perda do mandato e a dez anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com o auxílio do hacker Walter Delgatti Neto. Segundo a acusação, Delgatti produziu um documento fraudulento — uma falsa ordem de prisão contra o próprio Moraes — a pedido de Zambelli.
Ela nega ter orientado o hacker e afirma que só tomou conhecimento da invasão após receber os arquivos adulterados.
Zambelli está presa desde julho, quando foi detida na Itália após fugir do Brasil para evitar o cumprimento da condenação. O processo de extradição segue em análise pelas autoridades italianas.
