A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) abriu o Edital de Chamada Pública nº 16/2025 para seleção de organizações da sociedade civil interessadas em compor a Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão (CEPCT/MA) no biênio 2026–2028.

A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Maranhão com a participação social, a representatividade das comunidades tradicionais e o fortalecimento das políticas públicas voltadas aos povos e comunidades tradicionais do estado.

Serão selecionadas sete organizações da sociedade civil. Podem se inscrever movimentos sociais, fóruns, redes e organizações da sociedade civil com atuação relacionada à proteção dos direitos de povos e comunidades tradicionais, com pelo menos três anos de existência e atuação comprovada.

Entre os segmentos considerados estão: povos indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, povos de terreiros, comunidades de matriz africana e afro-brasileira, povos ciganos, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, tradicionalmente rurais, entre outros reconhecidos oficialmente. Os critérios incluem atuação estadual ou regional, abrangência geográfica, reconhecimento institucional e comprovação documental da trajetória.

As inscrições acontecem exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI/MA) no período de 20 de novembro a 20 de dezembro de 2025. Os candidatos devem realizar o Cadastro de Usuário Externo ativo no SEI/MA; enviar documentação prevista no edital, incluindo ficha cadastral, relatório de atividades, comprovante de representação ou parceria com povos e comunidades tradicionais, documentos pessoais dos representantes indicados e ata da organização aprovando os nomes de titular e suplente. Todos os documentos devem ser enviados em PDF, de forma legível.

A secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel de Negreiros, destacou que o processo fortalece o protagonismo das populações tradicionais na construção das políticas públicas estaduais. "O edital representa mais um passo essencial para garantir que os povos e comunidades tradicionais do Maranhão tenham voz ativa e presença nas decisões que afetam seus territórios, seus modos de vida e seus direitos. A participação popular é um pilar da democracia e assegurar a representatividade desses grupos na CEPCT é reafirmar nosso compromisso com políticas públicas construídas com quem vive as realidades dos territórios", afirmou.

Sobre a CEPCT/MA

Criada pelo Decreto nº 37.762, de 28 de junho de 2022, a Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão é um órgão colegiado de caráter consultivo, responsável por promover o desenvolvimento integral dos povos e comunidades tradicionais, garantindo o reconhecimento e fortalecimento de seus modos de vida; a proteção dos direitos territoriais, sociais, ambientais e econômicos; a valorização das identidades culturais e formas próprias de organização; a participação direta na elaboração e monitoramento de políticas públicas. A Comissão é composta por representantes do poder público e da sociedade civil, assegurando diversidade, pluralidade e diálogo permanente com os territórios tradicionais.

Etapas do processo seletivo

1. Inscrições: 20/11/2025 a 20/12/2025

2. Análise documental e técnica:  22/12/2025 a 05/01/2026

3. Resultado parcial das organizações classificadas: Até 05/01/2026

4. Recursos (1ª fase): Até 12/01/2026

5. Resultado final da 1ª fase: Até 19/01/2026

6. Envio do link para o Encontro de Eleição: Até 26/01/2026

7. Encontro de Eleição (2ª fase): Até 05/02/2026 (Realizado de forma virtual, com mediação externa, para definição das 7 representações titulares)

8. Resultado final da seleção: Até 12/02/2026

O edital completo está disponível na plataforma Participa MA: https://participa.ma.gov.br/