A Polícia Federal está realizando um pente-fino em emendas parlamentares apresentadas por 92 políticos que têm ou tiveram mandato no Congresso Nacional.

O objetivo é verificar se há indícios de crimes como corrupção, peculato, prevaricação e desvio de recursos públicos.

A investigação foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do STF, após uma nota técnica do TCU apontar que, entre 2020 e 2024, 148 emendas, somando R$ 85 milhões, foram liberadas sem a apresentação de plano de trabalho, exigido atualmente por decisão da Suprema Corte. Sem esse documento, não é possível verificar como o dinheiro está sendo aplicado.

As emendas questionadas envolvem municípios de 15 estados, com destaque para o Amazonas, onde R$ 27 milhões aparecem sem comprovação formal de uso.

O estado de São Paulo lidera em número de casos: são 39 emendas irregulares, totalizando R$ 14,7 milhões. Maranhão aparece com 14 emendas sob análise.

A princípio, a PF está focada na aplicação do dinheiro pelas prefeituras e entidades beneficiadas, mas não descarta que as apurações cheguem aos parlamentares responsáveis pelas indicações.

Entre os casos citados, o ex-deputado Bosco Saraiva (SD-AM) destinou R$ 7,9 milhões a quatro municípios, mas apenas um deles apresentou justificativa após a cobrança do TCU. Hoje, Saraiva é superintendente da Zona Franca de Manaus e afirmou ter cobrado explicações das prefeituras envolvidas.

A investigação deve ser ampliada e pode se somar a outras 80 apurações semelhantes que tramitam no STF.

O tema tem sido um dos principais focos de atrito entre o Congresso e o Judiciário, especialmente após o Supremo reforçar exigências de transparência nas chamadas "emendas Pix", mecanismo que facilita o repasse direto de recursos a estados e municípios, mas com baixa rastreabilidade.

Flávio Dino deve levar em breve ao plenário do STF o julgamento que discute a constitucionalidade desse tipo de transferência. Ele já pediu manifestação da AGU e da PGR sobre o tema.