O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a líderes partidários que pautará a urgência do projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro, conforme relatos de participantes de reunião realizada nesta terça-feira (16). A medida, se aprovada, não trata do mérito da proposta, mas permite tramitação acelerada no Congresso.

Segundo parlamentares, a tendência é que a votação da urgência ocorra já nesta quarta-feira (17), após a apreciação da PEC da Blindagem, que estabelece barreiras para abertura de processos contra deputados e senadores sem aval do Congresso. Motta informou ainda que realizará uma nova reunião nesta quarta para discutir os termos do projeto de anistia e a votação da urgência.

O presidente da Câmara comunicou sua decisão ao Palácio do Planalto e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com quem almoçou na segunda-feira. Apesar disso, Lula reafirmou sua oposição à concessão de anistia aos participantes do 8 de Janeiro.

Motta tem destacado que a pressão pelo andamento da proposta aumentou após a condenação de Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal, na semana passada. Além de parlamentares bolsonaristas, a iniciativa conta com o apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do senador Ciro Nogueira (PP-PI), padrinho político do deputado. Motta, no entanto, sinalizou que não apoia uma anistia "ampla, geral e irrestrita", defendida por bolsonaristas, buscando um meio-termo na proposta.

Do lado do governo, auxiliares de Lula consideram o tema imoral e inconstitucional. A ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) convocou reunião para a tarde desta terça com ministros da ala política para traçar estratégias de oposição à urgência. Entre as ações discutidas está a atuação junto às bancadas, a possibilidade de ministros com mandato na Câmara se licenciar para votar contra no plenário e a tentativa de convencer deputados a se ausentarem na hora da votação, dificultando a obtenção de quórum qualificado.

Paralelamente, o governo planeja revisar indicações para cargos federais de deputados e senadores que votarem a favor da urgência e do mérito da proposta, utilizando inclusive emendas parlamentares como instrumento de pressão.

Há também movimentações no centrão para elaborar um texto alternativo que limite a concessão de anistia, sem alcançar as lideranças mais altas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), acompanha de perto as negociações e defende redução de penas apenas para condenados de menor expressão, evitando uma anistia ampla.

Na segunda-feira, Motta também alterou o relator da PEC da Blindagem, substituindo Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) por Cláudio Cajado (PP-BA), que participa das negociações em curso. A minuta do novo texto prevê foro especial para presidentes de partidos e votação secreta para decisões sobre prisão de parlamentares, restringindo a transparência do processo.

Para aliados do centrão, a aprovação da PEC da Blindagem pode amortecer tensões no plenário e abrir caminho para um desfecho negociado sobre o projeto de anistia, permitindo que parlamentares expressem insatisfação política na PEC sem comprometer a votação da anistia.