O Ministério Público do Maranhão participou, nesta quinta-feira, 11, do workshop promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, que marcou o lançamento da publicação Atuação do Ministério Público na prevenção e no enfrentamento do racismo na atividade policial. O evento integrou a programação do Circuito CNMP 2025 e foi organizado pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP).

A promotora de justiça Samira Mercês, do MPMA, apresentou a palestra “Entre a lei e a prática: como o racismo institucional prejudica a efetividade da segurança pública”. Em sua exposição, ela destacou que o racismo estrutural e institucional no Brasil é resultado de processos históricos que perpetuam desigualdades desde o período pós-abolição. Segundo a promotora, a ausência de políticas públicas efetivas após 1888 contribuiu para a marginalização da população negra, impactando, inclusive, a composição e a atuação das forças de segurança.

Samira Mercês ressaltou que o racismo institucional se manifesta em padrões de tratamento desigual no cotidiano de instituições como a educação, o mercado de trabalho e a justiça criminal. No campo da segurança pública, lembrou que dados recentes evidenciam a letalidade policial racializada: em 2024, 82% das vítimas de mortes por intervenção policial eram negras.

A promotora também apresentou dados sobre a sub-representação de pessoas negras em cargos de comando nas corporações policiais e destacou que a incorporação da perspectiva racial como eixo transversal obrigatório nos procedimentos de controle externo da atividade policial é fundamental para assegurar responsabilização, transparência e avanços na agenda antirracista.

PUBLICAÇÃO 

A publicação lançada pelo CNMP reúne diretrizes e boas práticas para subsidiar a atuação do Ministério Público no enfrentamento do racismo policial, com fundamentos jurídicos, diagnósticos e propostas de atuação.

O Circuito CNMP 2025 ocorreu de 8 a 11 de setembro, reunindo membros, servidores e parceiros do Ministério Público em debates, oficinas e painéis sobre fortalecimento institucional e defesa de direitos fundamentais.

Redação: CCOM-MPMA com informações do CNMP