Nas últimas semanas, dois casos de grande repercussão nacional colocaram em evidência o uso de provas digitais como ferramenta de responsabilização jurídica no ambiente virtual. O influenciador digital Felipe Bressanim, conhecido como Felca, acionou judicialmente centenas de perfis por ataques recebidos nas redes sociais. Já o também influenciador Hytalo Santos foi preso preventivamente em Carapicuíba (SP), sob acusações de tráfico de pessoas e exploração sexual de menores.

Em ambos os casos, uma tecnologia brasileira, chamada Verifact, foi empregada para transformar conteúdos da internet em provas digitais com validade jurídica, utilizadas como evidências nos processos. A ferramenta permitiu o registro em tempo hábil de publicações, áudios, vídeos e mensagens online de forma técnica e auditável, cumprindo requisitos legais para aceitação nos tribunais.

Felca: tecnologia ajudou no registro das provas digitais

O influenciador Felca ganhou notoriedade nas redes sociais após a publicação do vídeo “Adultização”, no qual criticou a sexualização precoce de crianças em plataformas digitais. Antes mesmo do lançamento do vídeo, Felca passou a ser alvo de ataques em massa na rede social X (antigo Twitter), incluindo falsas acusações de pedofilia.

O influenciador ingressou com ação contra 233 perfis anônimos que publicaram conteúdos difamatórios. Como proposta de conciliação, Felca sugeriu o pagamento de R$ 250 a instituições de proteção à infância e a veiculação de pedidos públicos de desculpas.

Dada a urgência para o registro das publicações — que poderiam ser deletadas a qualquer momento —, a equipe optou por utilizar a Verifact para a coleta das provas digitais. A tecnologia permitiu registrar as mensagens diretamente da fonte original, incluindo textos, imagens, vídeos e áudios, antes mesmo que os conteúdos fossem apagados.

Caso Hytalo: ferramenta também foi usada por órgãos oficiais

A Verifact também foi utilizada na investigação que levou à prisão preventiva de Hytalo Santos e seu companheiro, Israel Natã Vicente, em julho de 2025, em Carapicuíba (SP), sob acusações de crimes como tráfico humano e exploração sexual de menores.

Durante a apuração conduzida pelo Ministério Público da Paraíba e outros órgãos envolvidos, a tecnologia foi usada para registrar materiais publicados online, como vídeos, mensagens e postagens em redes sociais. O promotor de Justiça e coordenador do GAECO do MPPB, Octávio Paulo Neto, afirmou: "A Verifact foi muito importante na construção das evidências do caso Hytalo Santos".

Ferramenta já é utilizada por instituições públicas

Além de casos individuais, a Verifact tem sido utilizada por órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministério Público Federal, Polícias Civis, Advocacia-Geral da União (AGU) e o Senado Federal para instrução de investigações e ações judiciais.

A plataforma, que opera em ambiente seguro e isolado, com coleta técnica automatizada, garante que as provas geradas são auditáveis e periciáveis, com aceitação em todas as instâncias do judiciário brasileiro.

Precedentes reforçam a responsabilização jurídica no meio digital

A evolução da Justiça diante dos desafios do ambiente digital tem chamado a atenção de especialistas em tecnologia e segurança. Para Regina Acutu, CEO da Verifact, "os casos envolvendo Felca e Hytalo têm sido citados como exemplos da responsabilização por crimes cometidos no ambiente digital."

Para a profissional, "observa-se um movimento de adaptação do sistema de Justiça ao uso de evidências obtidas na internet, com impactos na condução dos processos e na atuação das autoridades."

Desdobramentos dos casos

No caso envolvendo o influenciador Felca, a Justiça determinou em 14 de agosto a quebra de sigilo de 233 perfis, conforme decisão da juíza Flavia Poyares Miranda. Dias depois, em 18 de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo estendeu a medida ao Google, após ameaças de morte enviadas por e-mail ao influenciador. A decisão estabeleceu multa de até R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.

Em 25 de agosto, a Polícia Civil prendeu em Olinda (PE) um suspeito identificado como Cayo Lucas Rodrigues dos Santos, de 21 anos, apontado como o autor das ameaças e, segundo o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, também investigado por comercialização de material infantil nas redes sociais.

No caso de Hytalo Santos, em 16 de agosto de 2025, a Justiça manteve a prisão preventiva dele e de Israel Natã Vicente, após a negativa de habeas corpus em instâncias superiores. As investigações seguem em andamento, com análise de celulares, documentos e conteúdos digitais apreendidos.