TF determina apuração sobre falta de transparência
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal abra inquérito para investigar o destino de R$ 694,6 milhões em “emendas Pix” repassadas a estados e municípios entre 2020 e 2024 sem registro de plano de trabalho.

Esses planos são obrigatórios para garantir a transparência e a rastreabilidade do dinheiro público. De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), ainda restam 964 casos sem detalhamento da execução.

Emendas Pix: da “carta branca” à exigência de controle
As emendas Pix, criadas para acelerar o envio de recursos parlamentares, eram conhecidas pela ausência de regras claras. Até 2024, prefeitos e governadores podiam usar os valores sem apresentar destino específico, funcionando como um verdadeiro “cheque em branco”.

O STF, no entanto, mudou o cenário: agora cada emenda precisa ter um plano de trabalho aprovado pelo ministério responsável e uma conta específica para receber o dinheiro. A mudança tem travado liberações do Orçamento de 2025, o que gerou críticas dentro da própria base do governo.

Auditoria em entidade do DF
Na mesma decisão, Flávio Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça auditoria completa nos repasses destinados à Associação Moriá, que recebeu mais de R$ 53 milhões em emendas entre 2022 e 2024. A entidade já é alvo da Operação Korban da PF.

O ministro pediu prioridade para a análise de contratos ligados ao Ministério da Saúde.

TCU tem dez dias para entregar dados
Dino deu prazo de dez dias para que o TCU encaminhe informações detalhadas sobre os casos sem plano de trabalho. A partir disso, cada superintendência da Polícia Federal deverá instaurar inquérito.

Segundo o ministro, apesar de avanços recentes, a situação atual revela “parcial descumprimento da decisão judicial”.