O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, presidiu, nesta quinta-feira, 14, uma reunião híbrida para alinhar um Termo de Cooperação Técnica entre o MPMA, o Tribunal de Justiça do Maranhão, e as secretarias de Estado da Administração Penitenciária, da Mulher e da Segurança Pública. O objetivo do termo é implementar um fluxo estadual interinstitucional para gestão, avaliação e fiscalização do monitoramento eletrônico de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher e dos equipamentos de segurança disponibilizados às mulheres.
De acordo com Danilo de Castro, a intenção é reforçar o combate à violência contra a mulher. “Essa aqui é uma determinação do Conselho Nacional do Ministério Público. É a nossa intenção estender o máximo possível as ações para que não tenhamos mais casos de feminicídio. Vocês podem contar com o Ministério Público não apenas nos processos, mas também no fornecimento de estrutura por meio dos ANPPs (Acordos de Não Persecução Penal)”, destacou.
Os coordenadores do Centro de Apoio Operacional do Tribunal do Júri, Sandro Lobato, e de Enfrentamento à Violência de Gênero, Sandra Fagundes, detalharam o Termo de Cooperação e o funcionamento do fluxo de trabalho proposto.
De acordo com Sandro Lobato, quando os agressores descumprem o monitoramento, ainda há uma demora na comunicação para a tomada de providências. “Temos uma portaria conjunta que tem dois ou três artigos que tratam de violência doméstica, especificamente monitoramento. Porém, o CNMP pediu que os MPs façam um acompanhamento próprio um pouco mais detalhado, principalmente em relação à comunicação, para a tomada de decisão do Ministério Público e do Judiciário de forma mais célere para evitar que aquele que descumpriu o monitoramento possa vir a praticar um crime mais grave”, explicou.
A coordenadora do CAO-Mulher, Sandra Fagundes apresentou o plano de trabalho, elaborado pelo MPMA por meio dos dois centros de apoio. O plano estabelece um fluxo operacional padronizado e descentralizado para aplicação do monitoramento eletrônico; garantia de respostas rápidas e integradas entre as instituições envolvidas; fortalecimento da proteção às vítimas e responsabilização dos agressores; garantia efetiva do uso de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de alerta (botão do pânico); estímulo da expansão territorial dos pontos de instalação do equipamento; integração da rede de atendimento à mulher em situação de violência ao fluxo de monitoramento eletrônico, entre outros.
A próxima etapa será a assinatura do Termo de Cooperação para implantação do novo fluxo, observando as normativas aplicáveis, especialmente a Constituição Federal, os tratados internacionais ratificados pelo Brasil, a Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a Portaria Conjunta n° 38/2023 – estabelece diretrizes para a utilização de tornozeleiras eletrônicas e outros dispositivos de monitoração eletrônica no âmbito do Maranhão -, e outros que disponham sobre o tema.
Do MPMA, também estiveram presentes na reunião o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Ednarg Marques, e o coordenador da Assessoria de Investigação da PGJ, Reginaldo Carvalho. Também participaram a assessora de Planejamento da SSP, Raquel Brandão; a delegada da Delegacia Especial da Mulher, Tainara Mendes Cunha Neves; a assessora da Asplam da Polícia Civil; Taize de Alencar Maia; o tenente-coronel Araújo, da Patrulha Maria da Penha; o subsecretário da SEAP, Fredson Pinheiro Maciel; o supervisor de monitoramento eletrônico da Seap, Inácio Moura, e a assessora de enfrentamento à violência da Secretaria de Estado da Mulher, Adriana Almeida.
Redação:CCOM-MPMA