Na manhã desta terça-feira, 31 de janeiro, o professor Raimundo Oliveira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) concedeu entrevista a este editor chefe do Blog do Carlos Leen. A entrevista tratou de temas como a Campanha Salarial 2023 e a quantas andam os Precatórios do FUNDEF/FUNDEB

Quais são as ações previstas nos próximos dias pelo Sindicato, com vistas a mobilizar a categoria em torno da urgente questão da campanha salarial 2023?

Iniciamos o ano de 2023, dia 04 de janeiro, entregando a pauta da campanha salarial e discutindo ponto a ponto 15 itens com a secretária de Estado da Educação, Profa. Leuzinete. Pauta essa estruturada em três eixos: formação continuada dos profissionais da Educação, infraestrutura das escolas e a valorização salarial.  Alguns itens são de longo prazo, porém outros são urgentes principalmente a questão do reajuste. De lá pra cá já se passaram quase hum mês e o governo do estado ainda não deu nenhum sinal de concessão a estes pontos. Diante disso a direção estadual do Sinproesemma decidiu chamar a atenção do governo com uma paralização agora dia 02 de fevereiro, nesta quinta-feira. Será uma paralização geral de toda a rede de ensino com o intuito de dizer ao governador Carlos Brandão que precisamos de uma resposta e que essa resposta seja positiva.

Você identifica algum sinal de previsão para o anúncio oficial por parte do governo do estado, acerca do reajuste do piso salarial?

Até agora não identificamos nenhum sinal de que o Governo do Estado tenha a disposição de oficializar o nosso reajuste de 14.95%, referente ao reajuste deste ano de 2023 divulgado pelo MEC. Estamos na expectativa de ter uma resposta positiva por parte do Gov. Carlos Brandão quanto a valorização dos trabalhadores do MA. Vários munícipios já concederam o reajuste e o Estado do MA que possui uma previsão bem maior em relação aos recursos que vem para a Educação, até o presente momento não sinalizou nada. Continuaremos na luta, na cobrança deste reajuste e também das demais pautas inerentes da campanha salarial pois são importantes para valorizar os trabalhadores da Educação.

Como está a relação com o novo governo Brandão ? Existe o diálogo?

Sempre fizemos as tratativas seja qual for o governo. Não é diferente com o Gov. Carlos Brandão. Sabemos que é o chefe do executivo, reeleito recentemente e é dele que aguardamos a resposta positiva quanto a nossa valorização. Claro, por intermédio da Secretaria de Educação mantemos o diálogo e as portas abertas dento da urbanidade e do tratamento que devemos ter uns com os outros no sentido de termos entendimento e caminharmos juntos em prol de uma educação pública de qualidade no Maranhão. É preciso que o Governo do Estado respeite as legislações vigentes valorizando os trabalhadores para que estes tenham cuidado e zelo para desenvolver um trabalho de qualidade nas nossas escolas. Para isso é preciso compromisso com aqueles que fazem o dia-a-dia no chão da escola. O diálogo é sempre o primeiro ponto que esgotamos no intuito de que no final todos ganhem.

O senhor avalia que há algum interesse político por trás da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ao orientar as administrações municipais a ignorarem o anúncio do novo reajuste salarial? Quais seriam esses interesses?

A avaliação da CNM é um equívoco ou uma maldade da Confederação dos Municípios para burlar a lei federal do piso (Lei n. 11.738), a Portaria Interministerial e a própria decisão do MEC. Avaliamos como muito estranho a CNM ir na contramão da Lei do Piso. Isso fere nosso Judiciário e qual não foi nossa alegria ao vermos que ao contrário do que a confederação está orientando muitos municípios estão concedendo o reajuste e até arredondando para 15%. Isso nos alegra, pois, vários prefeitos estão valorizando os seus servidores e não estão corroborando com esses posicionamentos que no fundo são de interesses escusos de burlar a legislação. Parabenizamos a todos os prefeitos e prefeitas que não estão atendendo a esta confederação que simplesmente faz um papel ridículo e inconstitucional.

Sobre os precatórios do Fundef, quais ações efetivas o sindicato está protagonizando nesse momento?

Essa é dívida que a União possui com estados e os municípios, em especial aqui na região Norte e Nordeste. Vários municípios já receberam e já fizeram o rateio, outros ainda irão receber. O Maranhão tem recursos do FUNDEF a receber no valor de quatro bilhões e já existe até uma lei que disciplina a questão, mas que foi feita sem a discussão conosco. Certo é que o Maranhão está na fila para receber e precisa colocar em sua previsão orçamentaria até abril de 2023 para aí termos a perspectiva de receber de início 40% desse valor em 2024, como versa a Lei. Depois mais 30%, depois mais 40%. O rateio será feito nos moldes da Lei n. 14.325. O Sindicato está protagonizando esta luta e nossa assessoria jurídica está acompanhando diuturnamente esta questão junto com uma “Frente Norte Nordeste” (CE, PA, AM, PE, BA etc). Nosso interesse é buscar junto ao Governo do Estado e o Governo Federal o reconhecimento do prejuízo que o estado e os municípios e também que os educadores tiveram na época. Nossa luta é unificar os trabalhadores pois logo adiante também teremos os precatórios do FUNDEB, que alcançará aqueles que trabalharam de 2007 para cá, para que possam também ter seus prejuízos ressarcidos. Estamos vigilantes e atentos para garantir o nossos direitos.